12/03/2024 18:27

Baixa Definitiva
19/12/2023 20:05

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 01/02/2024 16:30. Refer. Evento 102
18/12/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/12/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/12/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 10:15

Expedição de ofício
17/12/2023 10:14

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023
07/12/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/12/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição
06/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 13:46

Conclusos para julgamento
06/12/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/11/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:11

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 01/02/2024 16:30
23/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSC05CR
22/11/2023 14:39

Transitado em Julgado
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/10/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/10/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/10/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/10/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
16/08/2023 19:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
05/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/07/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/07/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007759-97.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 345) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELI TERESINHA DIAS (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 345
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:53

Despacho
10/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/03/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
08/03/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para despacho - 02/03/2023 16:45:34)
02/03/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
08/11/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
08/11/2022 14:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/11/2022 18:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/11/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
30/10/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2022 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
15/09/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
15/09/2022 15:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/09/2022 20:45

Recebido o recurso de Apelação
12/09/2022 06:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 29
09/09/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2022 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 20:15

Decisão interlocutória
22/08/2022 16:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/08/2022 14:53

Conclusos para julgamento
15/08/2022 14:51

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 27/10/2022 15:45. Refer. Evento 21
01/06/2022 20:40

Despacho
27/05/2022 18:27

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 27/10/2022 15:45
26/05/2022 19:23

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/05/2022 21:52

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 26/05/2022 16:30. Refer. Evento 3
10/05/2022 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/04/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SUSI TEODOSIO
28/04/2022 14:35

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
28/04/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:22

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 26/05/2022 16:30
29/10/2021 14:23

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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