TJSC - 0013407-96.2012.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JASON MARCOS SILVEIRA

CPF *90.***.*37-87

UNIAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA

CNPJ: 01.506.338/0001-82

Advogados

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

LEANDRO GORNICKI NUNES

OAB: 013825/SC

CPF *21.***.*70-15

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

OAB: 106054/SP

CPF *55.***.*90-21

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2024 05:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

  • 16/08/2024 12:43

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 16/08/2024 10:25

    Expedição de ofício

  • 16/08/2024 10:25

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/08/2024 15:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2024 18:48

    Remetidos os Autos em diligência

  • 01/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/02/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/02/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/02/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/01/2024 13:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/01/2024 11:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/01/2024 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 11/12/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/12/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 02/12/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 21:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2023 21:38

    Recurso Especial não admitido

  • 10/11/2023 15:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/11/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/11/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/09/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 03/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 15:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 17:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/07/2023 16:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202

  • 24/07/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 11/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 13:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/07/2023 11:33:24)

  • 07/07/2023 16:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 06/07/2023 09:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202

  • 06/07/2023 09:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/07/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 30/06/2023 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 20/06/2023 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 13:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0013407-96.2012.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JASON MARCOS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO(A): LEANDRO GORNICKI NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 02/06/2023 19:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 19:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 02/06/2023 19:25

    Despacho

  • 02/06/2023 19:25

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202

  • 02/06/2023 16:28

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 29/05/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/05/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2023 16:22

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JASON MARCOS SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/05/2023 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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