TJSC - 5119620-37.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GIVANILDO DE JESUS SANTOS

CPF *95.***.*93-89

Advogados

DANIELA PEREIRA ALBINO

OAB: 059469/SC

CPF *50.***.*30-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 30/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000402-47.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 12/01/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 31/07/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/07/2023 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIVANILDO DE JESUS SANTOS - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 18/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2023 18:14

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:28

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/07/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 15:20

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:17

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 51196203720228240023

  • 05/07/2023 20:28

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50262434720238240000/TJSC

  • 20/06/2023 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51196203720228240023/TJSC

  • 06/06/2023 10:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50262434720238240000/TJSC

  • 19/05/2023 16:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 19/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2023 16:27

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 08/05/2023 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 06/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 04/05/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 04/05/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 04/05/2023 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50262434720238240000/TJSC

  • 04/05/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 03/05/2023 15:08

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/05/2023 12:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/05/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 03/05/2023 12:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIVANILDO DE JESUS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 03/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIVANILDO DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/05/2023 12:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/05/2023 18:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50262434720238240000/TJSC

  • 02/05/2023 16:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta

  • 02/05/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 28/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 26/04/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/04/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/04/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/04/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:49

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/04/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 09:29

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2023 18:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 19/04/2023 15:35. Refer. Evento 28

  • 19/04/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/04/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 17:25

    Despacho

  • 19/04/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/04/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/04/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/04/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2023 18:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2023 18:35

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/04/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 28/03/2023 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50003833020238240910/SC

  • 27/03/2023 18:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50003833020238240910

  • 24/02/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/02/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

  • 23/02/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:39

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:16

    Juntada de Ofício cumprido

  • 02/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 31/01/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/01/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/01/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2023 14:58

    Indeferido o pedido

  • 31/01/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/01/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/01/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/01/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 14:39

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 13:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 12:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 19/04/2023 15:35

  • 09/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/12/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/12/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/11/2022 17:58

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 21/11/2022

  • 18/11/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2022 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA (por substituição em 18/11/2022 15:23:01)

  • 17/11/2022 18:25

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/11/2022 13:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5117715-94.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 16/11/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 17:21

    Recebida a denúncia

  • 16/11/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADEMIR RODRIGO SANTOS MARTENDAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/11/2022 14:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5117715-94.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

  • 16/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5117715-94.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 16/11/2022 14:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIVANILDO DE JESUS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/11/2022 14:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5117715-94.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 14/11/2022 18:49

    Distribuído por dependência - Número: 51177159420228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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