09/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
09/06/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:20

Juntado(a)
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 18:52

Despacho
26/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Juntado(a)
21/05/2025 17:02

Juntado(a)
19/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 17:43

Despacho
15/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
06/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:51

Despacho
29/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
22/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:33

Despacho
07/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/03/2025 19:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR
21/03/2025 19:57

Custas Satisfeitas - Parte: MILENA MACHADO MARTINS
21/03/2025 19:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDILSON DUARTE ROMAGNA
21/03/2025 19:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/03/2025 14:39

Juntado(a)
20/03/2025 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE
20/03/2025 17:50

Transitado em Julgado para o Réu - EDILSON DUARTE ROMAGNA Data: 19/02/2025
20/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON DUARTE ROMAGNA. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2025 16:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
20/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/03/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DUARTE ROMAGNA - CONDENADO
18/03/2025 18:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EDILSON DUARTE ROMAGNA) BNMP: 5013378-92.2022.8.24.0075.15.0001-07 Tipo de Pena: Originária
21/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
21/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:15

Despacho
19/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 50133789220228240075/TJSC
23/01/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50133789220228240075/TJSC
19/08/2024 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC
19/08/2024 15:36

Juntado(a)
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 14/08/2024
31/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/07/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:24

Determinada a intimação
22/07/2024 18:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILENA MACHADO MARTINS - ABSOLVIDO
04/07/2024 10:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MILENA MACHADO MARTINS Data: 18/06/2024
18/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
18/06/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/06/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
03/06/2024 13:43

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
03/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 12:06

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
16/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 09/11/2023 14:00. Refer. Evento 30
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/11/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:30

Despacho
09/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 30/10/2023
06/11/2023 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 30/10/2023
27/10/2023 07:48

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 05/10/2023
06/10/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 05/10/2023
05/10/2023 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 05/10/2023
04/10/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
04/10/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
04/10/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 04/10/2023 18:02:26)
04/10/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
04/10/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
04/10/2023 15:21

Juntado(a)
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/10/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/10/2023 14:59

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
04/10/2023 14:51

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
04/10/2023 14:33

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
04/10/2023 14:25

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
04/10/2023 14:20

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
04/10/2023 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 04/10/2023
04/10/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
04/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/10/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/10/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023 08:42

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
04/10/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 08:39

Expedição de ofício
02/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:49

Despacho
11/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 03/07/2023
03/07/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
03/07/2023 16:42

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
20/06/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/06/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:06

Decisão interlocutória
05/05/2023 18:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:20

Juntada de Petição
05/05/2023 18:19

Juntada de Petição
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
02/05/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/04/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/04/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 09/11/2023 14:00
12/04/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 14:37

Recebida a denúncia
23/11/2022 15:32

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 20
23/11/2022 15:13

Juntada de Petição - MILENA MACHADO MARTINS (SC053318 - ANDRE LUIS GOULART DIAS)
16/11/2022 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 16/11/2022
14/11/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
14/11/2022 15:34

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2022 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/11/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/11/2022 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/11/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
01/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:39

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
01/11/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
01/11/2022 13:38

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
31/10/2022 16:30

Recebida a denúncia
27/10/2022 18:57

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILENA MACHADO MARTINS - DENUNCIADO
27/10/2022 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DUARTE ROMAGNA - DENUNCIADO
27/10/2022 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50070420920218240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00