TJSC - 5038501-55.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038501-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) AGRAVADO: ROSELEI PERAZOLI ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) AGRAVADO: ANA MARIA LAZZAROTTO PURCINO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ARMELINDA RANCATI DE DEUS ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ELEONOR URSULINA BIASUZ PAGLIOSA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ELIANI SANDRINI FONTANA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: GRACIOSA RANCATTI JACOBSEN ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: JOÃO OLIVO CRESTANI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO DAL VESCO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: DEJALMO ECKER ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: NICANOR PAIM DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 108, 109, 106, 114, 110, 112 e 113
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5038501-55.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A)ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129)AGRAVADO: ROSELEI PERAZOLIADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)AGRAVADO: ANA MARIA LAZZAROTTO PURCINOADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: ARMELINDA RANCATI DE DEUSADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: ELEONOR URSULINA BIASUZ PAGLIOSAADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: ELIANI SANDRINI FONTANAADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: GRACIOSA RANCATTI JACOBSENADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: JOÃO OLIVO CRESTANIADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO DAL VESCOADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: DEJALMO ECKERADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)AGRAVADO: NICANOR PAIM DA SILVAADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) DESPACHO/DECISÃO KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 86, RECESPEC1).
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, §1º, II, III e IV e 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que concerne à negativa de prestação jurisdicional.
Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 459 e 460 do Código de Processo Civil e 92 e 627 do Código Civil, no que concerne à limitação dos juros remuneratórios ao encerramento da conta de poupança.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Presentes os requisitos extrínsecos, passo à aplicação da sistemática dos recursos repetitivos.
Quanto a segunda controvérsia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.877.300/SP e n. 1.877.280/SP, instaurou o incidente de recursos repetitivos previsto nos arts. 1.030, I, "b", c/c 1.040, I, do Código de Processo Civil, em relação às demandas que versam sobre o Tema 1101/STJ, sedimentando a seguinte orientação: PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO.
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
PLANO ECONÔMICO.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
CADERNETAS DE POUPANÇA.
AÇÃO COLETIVA SUBSTITUTIVA.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
TERMO FINAL.
DATA DE ENCERRAMENTO OU DATA DO SALDO ZERO DA CONTA.
COMPROVAÇÃO.
ENCARGO DO BANCO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA.
TESE REPETITIVA DEFINIDA.
CASO CONCRETO.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1.
Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, fixam-se as seguintes teses:I - Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer;II - Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença.2.
No caso concreto, nega-se provimento ao recurso especial, pois o acórdão recorrido fixou a data de encerramento da conta como termo final da incidência dos juros remuneratórios, em harmonia com o entendimento acima consolidado.3.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.(REsp n. 1.877.280/SP, rel.
Min.
Raul Araújo, Segunda Seção, j. em 11-12-2024, DJEN de 5-3-2025, grifei) Em relação ao termo final dos juros remuneratórios, extraio da decisão recorrida (evento 33, RELVOTO1): Pois bem.
Tratando de cumprimento da sentença coletiva proferida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo IDEC de autos n° 583.00.1993.808239-4, faz-se mister a observância de determinados parâmetros para a liquidação do crédito.Conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema repetitivo n° 887: "na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (I) descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente".Na espécie, houve a expressa contemplação dos juros remuneratórios: "[...] JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar as diferenças existentes entre o índice de 71,13% apurado em janeiro de 1989 (Inflação de 70,28% mais juros de 0,5%) e o creditado nas cadernetas de poupança (22,97%), aplicando-se ao saldo existente em janeiro de 1989, computados juros e correção monetária das datas em que deveriam ter sido realizados os créditos, pagando-se a cada um dos titulares, como se apurar em liquidação, processando-se na forma estabelecida pelos artigos 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. [...]."Anoto que o dispositivo foi alterado apenas no tocante ao índice de correção monetária, que passou a ser de 42,72% e não 70,28% (STJ, REsp n° 170.078/SP. rel.
Min.
Carlos Alberto Menezes de Direito, j. 03.04.2001).Assim, a liquidação do título executivo deverá abranger os juros remuneratórios, incluídos os posteriores ao do período em que apurada a diferença de índices (grifei).
No caso dos autos, constata-se que o aresto aparentemente não se harmoniza com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois autorizou a contagem dos juros remuneratórios incluindo período posterior em que apurada a diferença de índices, em desconformidade com o tema repetitivo que determina ser a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer, cabendo ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença.
A norma processual determina que, após a publicação do acórdão paradigma, "o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior" (art. 1.040, II, do CPC).
Diante do exposto e considerando, em princípio, o desalinhamento do acórdão com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao relator, concedendo à ilustre Câmara a oportunidade de, se assim entender, exercer o juízo de retratação por meio de decisão colegiada, consoante os artigos 1.030, II, e 1.040, II, do CPC, conforme o decidido no Tema 1101/STJ.
Após, RETORNEM para que se conclua a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, sem prejuízo das demais arguições.
Intimem-se. -
26/05/2025 10:17
Conclusos para juízo de adequação
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
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16/05/2025 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 93, 91, 98, 94, 95, 96 e 97
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/04/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 72 e 79
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02/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79 e 80
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18/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 728045, Subguia 148467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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14/03/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 728045, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148467&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148467</a>
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14/03/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 728045 - R$ 242,63
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12/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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11/03/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/02/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5038501-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) AGRAVADO: ROSELEI PERAZOLI ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) AGRAVADO: ANA MARIA LAZZAROTTO PURCINO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ARMELINDA RANCATI DE DEUS ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ELEONOR URSULINA BIASUZ PAGLIOSA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ELIANI SANDRINI FONTANA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: GRACIOSA RANCATTI JACOBSEN ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: JOÃO OLIVO CRESTANI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO DAL VESCO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: DEJALMO ECKER ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: NICANOR PAIM DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/02/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 70
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29/01/2025 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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28/01/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 35, 36, 38, 44, 39, 40, 37, 41, 43, 49, 50, 57, 51, 56, 55, 54, 53, 52 e 58
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44 e 45
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09/12/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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05/12/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 18:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.
Getúlio Corrêa, Des.
Stephan K.
Radloff, Des.
Robson Luz Varella, Des.
João Marcos Buch e Des.
Guilherme Nunes Born: Agravo de Instrumento Nº 5038501-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) AGRAVADO: ROSELEI PERAZOLI ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) AGRAVADO: ANA MARIA LAZZAROTTO PURCINO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ARMELINDA RANCATI DE DEUS ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ELEONOR URSULINA BIASUZ PAGLIOSA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: ELIANI SANDRINI FONTANA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: GRACIOSA RANCATTI JACOBSEN ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: JOÃO OLIVO CRESTANI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO DAL VESCO ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: DEJALMO ECKER ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) AGRAVADO: NICANOR PAIM DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/11/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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13/11/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/11/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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16/08/2024 17:13
Juntada de Petição
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16/08/2024 17:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0204
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16/08/2024 16:53
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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16/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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15/07/2024 17:56
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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01/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
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28/06/2024 18:11
Remetidos os Autos - GCOM0204 -> DCDP
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28/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/06/2024). Guia: 8211050 Situação: Baixado.
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28/06/2024 14:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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