TJSC - 0309700-98.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:26
Baixa Definitiva
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25/06/2025 01:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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25/06/2025 01:11
Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA
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25/06/2025 01:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO ROSEMBROCK
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25/06/2025 01:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILIA GABRIELA DO NASCIMENTO
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23/06/2025 13:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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22/04/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 17:36
Expedição de Mandado
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04/04/2025 13:32
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
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28/01/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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06/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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14/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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14/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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13/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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13/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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13/11/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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12/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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11/11/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0309700-98.2016.8.24.0008/SC RÉU: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARILIA GABRIELA DO NASCIMENTO e SANDRO ROSEMBROCK para declarar o domínio sobre o imóvel do registro sob a matrícula de nº 13.257, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, em favor dos requerentes.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP18) Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Ev. 01, out. 14), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
08/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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01/10/2024 13:00
Julgado procedente o pedido
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28/08/2024 15:57
Juntada de Petição
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19/08/2024 16:10
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 16:43
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:43
Juntada de Petição
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11/07/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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08/07/2024 15:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 08:26
Juntada de Petição
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10/06/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 134
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23/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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23/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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22/05/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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22/05/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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21/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:46
Decisão interlocutória
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15/05/2024 12:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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29/04/2024 17:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/04/2024 17:06
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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08/04/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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18/12/2023 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 17/12/2023
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14/12/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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14/12/2023 18:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/09/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116
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14/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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01/08/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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31/07/2023 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2023 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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09/06/2023 19:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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13/02/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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13/01/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:40
Determinada a intimação
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28/09/2022 18:01
Conclusos para decisão
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10/06/2022 14:20
Juntada de Petição
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10/06/2022 14:20
Juntada de Petição
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02/03/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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14/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2021 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:30:51). Refer. Evento 85
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11/12/2021 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:30:51). Refer. Evento 84
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11/12/2021 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:30:51). Refer. Evento 83
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17/11/2021 23:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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19/10/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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19/10/2021 16:13
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/04/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/03/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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02/02/2021 14:29
Juntada de Petição
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01/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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22/01/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2020 20:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 28/10/2020
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17/10/2020 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/09/2020 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 24/09/2020
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21/09/2020 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/09/2020 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LUIZA VOLTOLINI STAEDELE
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02/09/2020 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LUIZA VOLTOLINI STAEDELE
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01/09/2020 19:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/09/2020 19:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/09/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2020 16:24
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/04/2020 16:35
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/04/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2020 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2020 21:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2020 21:24
Expedição de ofício - 2 cartas
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04/04/2020 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2020 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2020 21:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/04/2020 21:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/09/2019 10:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/09/2019 10:30
Juntada
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17/09/2019 10:30
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762276985TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Fernando Rezende e sua esposa Deborah Cathari
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06/09/2019 13:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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08/07/2019 16:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10116349-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2019 16:03
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30/04/2019 17:31
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10068282-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/04/2019 17:02
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12/04/2019 16:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
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10/04/2019 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro. Advogados(s): João Felip
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01/04/2019 19:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro.
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01/04/2019 18:25
Informações
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23/01/2019 17:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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10/12/2018 14:28
Juntada de documento
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06/12/2018 19:03
Certidão emitida - Afixação de Edital
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06/12/2018 18:54
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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06/04/2018 19:13
Conclusos para despacho
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08/11/2017 15:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10061022-2 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 13/06/2017 16:49
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24/05/2017 08:34
Juntada
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24/05/2017 08:34
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658552940TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Fernando Rezende e sua esposa Deborah Catharine do Nascimento
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12/05/2017 09:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:30
Juntada
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12/05/2017 09:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658552967TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : José Carlos da Silva e sua esposa Elenise da Silva Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:12
Juntada
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12/05/2017 09:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658552975TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Construtora Antunes Ltda Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:11
Juntada
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12/05/2017 09:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658552953TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Max Ademir de Oliveira e sua esposa Edina Alves dos Santos Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 08:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 08:56
Juntada
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12/05/2017 08:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549398TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 08/05/2017
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12/05/2017 08:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 08:56
Juntada
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12/05/2017 08:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549384TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 08/05/2017
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12/05/2017 08:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 08:56
Juntada
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12/05/2017 08:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549375TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 08/05/2017
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27/04/2017 17:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 17:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/04/2017 14:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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27/04/2017 14:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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27/04/2017 14:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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30/06/2016 17:03
Mero expediente - SAJ - I. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os e
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16/06/2016 07:27
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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