TJSC - 0317710-07.2017.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:23
Baixa Definitiva
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05/08/2025 13:23
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
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21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/06/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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13/06/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
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12/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
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12/06/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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11/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:44
Ausência das condições da ação
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30/05/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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22/05/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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20/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
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11/04/2025 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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11/04/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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09/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
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09/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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02/04/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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02/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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01/04/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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01/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:08
Despacho
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27/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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29/11/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0317710-07.2017.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA TEREZINHA DA CUNHA RÉU: CARLOS ANDRE DA CUNHA RÉU: MUNICÍPIO DE JOINVILLE RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO DA CUNHA, CPF: *64.***.*20-90 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO, para que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. -
28/11/2024 17:12
Juntada de Certidão
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28/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 17:09
Expedição de Edital
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22/11/2024 09:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 295
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14/11/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 296
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29/10/2024 17:49
Expedição de ofício - 1 carta
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29/10/2024 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
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29/10/2024 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2024 19:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 289
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15/10/2024 20:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 288
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04/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
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04/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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26/09/2024 17:22
Expedição de ofício - 1 carta
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26/09/2024 17:20
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 00:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/09/2024 09:26
Despacho
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20/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
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20/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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20/09/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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10/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
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13/06/2024 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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13/06/2024 15:44
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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12/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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05/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 09:26
Despacho
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04/06/2024 15:03
Conclusos para despacho
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
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05/03/2024 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259<br>Data do cumprimento: 23/02/2024
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04/03/2024 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
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29/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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01/11/2023 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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27/10/2023 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260<br>Data do cumprimento: 26/10/2023
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20/10/2023 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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20/10/2023 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
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20/10/2023 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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20/10/2023 18:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/10/2023 18:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/10/2023 18:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/10/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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19/10/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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18/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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13/10/2023 04:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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28/09/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
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27/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
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27/09/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
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27/09/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
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20/09/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 242
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28/08/2023 13:17
Expedição de ofício - 5 cartas
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25/08/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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26/07/2023 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 21:20
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/07/2023 15:00
Juntada de Certidão
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14/07/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DA CUNHA LUCIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2023 12:53
Juntada de Certidão
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11/07/2023 17:09
Despacho
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24/05/2023 10:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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14/09/2022 14:36
Conclusos para decisão
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13/09/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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25/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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13/07/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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23/06/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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22/06/2022 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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22/06/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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21/06/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/06/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/06/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/06/2022 16:41
Expedição de ofício
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17/06/2022 17:22
Despacho
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19/04/2022 16:15
Conclusos para decisão
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19/04/2022 16:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/04/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 204
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19/04/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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05/04/2022 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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25/03/2022 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/03/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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24/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:55
Decisão interlocutória
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24/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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17/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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13/12/2021 06:27
Conclusos para decisão
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:04:19). Refer. Evento 188
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:04:19). Refer. Evento 187
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:04:18). Refer. Evento 186
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:04:18). Refer. Evento 185
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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08/12/2021 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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08/12/2021 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
01/12/2021 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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29/11/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 15:54
Decisão interlocutória
-
01/10/2021 08:48
Juntada de Petição
-
14/09/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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09/09/2021 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
03/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
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29/07/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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29/07/2021 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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22/07/2021 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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22/07/2021 14:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CARLOS FERREIRA - EXCLUÍDA
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22/07/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2021 19:50
Decisão interlocutória
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20/04/2021 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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06/04/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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06/03/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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18/02/2021 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156
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02/02/2021 19:10
Expedição de ofício - 1 carta
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02/02/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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01/02/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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29/01/2021 11:31
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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17/01/2021 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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15/01/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2021 20:13
Decisão interlocutória
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14/12/2020 08:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40019832520208240000/TJSC
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08/09/2020 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
02/09/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
17/08/2020 13:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/08/2020 13:36
Juntada de Petição
-
07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
-
28/07/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2020 17:33
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
13/07/2020 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
10/07/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
-
09/07/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 15:56
Decisão interlocutória
-
16/06/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
15/06/2020 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
05/05/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
23/03/2020 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
20/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 114
-
17/03/2020 18:49
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/03/2020 18:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/03/2020 16:24
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de JVE02FM01 para JVE02FP01)
-
17/03/2020 16:24
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
17/03/2020 15:29
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/03/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
-
16/03/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
-
10/03/2020 18:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/03/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE02FM01)
-
10/03/2020 13:04
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
10/03/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
10/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
10/03/2020 13:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
04/03/2020 12:22
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de pág. 322. Redistribua-se. Joinville, 2 de março de 2020 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
-
27/02/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 15:25
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001983-25.2020.8.24.0000
-
26/02/2020 18:12
Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJVE.20.10014286-9 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 26/02/2020 18:06
-
26/02/2020 16:23
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
12/02/2020 22:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
-
08/02/2020 05:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
08/02/2020 05:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
31/01/2020 03:23
Juntada
-
29/01/2020 14:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/01/2020 14:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/01/2020 14:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/01/2020 00:04
Decisão interlocutória - SAJ - As partes e a matéria travada nestes autos não atraem a competência deste Juízo Fazendário (CDOJESC, art. 99). A pretensão versada envolve a aplicação de medida de internação e a causa de pedir trata dos deveres da genitora
-
04/12/2019 18:45
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
04/12/2019 17:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20066656-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2019 16:38
-
27/11/2019 04:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
15/11/2019 00:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/11/2019 00:03
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
-
09/09/2019 14:31
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
09/09/2019 14:31
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
06/09/2019 16:08
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10208987-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/09/2019 15:26
-
03/09/2019 21:55
Juntada
-
02/09/2019 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/09/2019 13:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada acerca da contestação e dos documentos de págs. 262/309 para apresentar réplica no prazo de 30 (trinta) dias.
-
02/09/2019 10:18
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10203530-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 10:09
-
12/08/2019 02:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
02/08/2019 18:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/08/2019 16:35
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
-
02/08/2019 16:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que o sistema SAJ não gerou certidão específica relacionada à citação do Município de Joinville, renovo a lavratura de seu ato citatório.
-
25/04/2019 17:49
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10087826-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/04/2019 16:28
-
04/04/2019 12:19
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
04/04/2019 12:19
Juntada
-
04/04/2019 12:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR985204899TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carlos André da Cunha Diligência : 28/03/2019
-
28/03/2019 18:47
Juntada
-
27/03/2019 15:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/03/2019 15:03
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 437, §1º, do CPC.
-
26/03/2019 21:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20013912-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2019 16:31
-
26/03/2019 21:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20013912-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2019 16:31
-
24/03/2019 00:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
18/03/2019 08:48
Juntada
-
14/03/2019 19:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/03/2019 19:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/03/2019 17:57
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
-
14/03/2019 17:56
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
-
14/03/2019 17:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
14/03/2019 16:20
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Citem-se os réus, na forma da lei.
-
13/03/2019 20:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 11:28
Juntada
-
12/03/2019 11:28
Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 16/10/2018 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
-
11/03/2019 21:37
Juntada
-
23/01/2019 00:49
Juntada
-
19/12/2018 17:56
Juntada
-
08/11/2018 11:25
Juntada
-
05/11/2018 02:04
Juntada
-
24/10/2018 16:41
Juntada
-
22/10/2018 12:38
Juntada
-
18/10/2018 18:19
Juntada
-
16/10/2018 15:42
Juntada
-
05/10/2018 16:44
Juntada
-
03/10/2018 16:29
Juntada
-
31/08/2018 11:58
Juntada
-
30/08/2018 18:22
Juntada
-
27/08/2018 10:18
Juntada
-
20/08/2018 13:30
Juntada
-
17/08/2018 17:08
Juntada
-
16/08/2018 16:28
Juntada
-
02/08/2018 14:05
Juntada
-
30/07/2018 12:13
Juntada
-
23/07/2018 17:09
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
-
23/07/2018 17:09
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
-
18/07/2018 19:18
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).
-
13/07/2018 15:53
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 15:52
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
13/07/2018 15:50
Juntada de documento
-
13/07/2018 15:50
Juntada de documento
-
27/06/2018 09:53
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10115977-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/06/2018 09:43
-
10/06/2018 17:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
-
22/05/2018 07:43
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
22/05/2018 07:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR881497695TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Carlos André da Cunha Diligência : 17/05/2018
-
22/05/2018 07:43
Juntada
-
18/05/2018 04:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/05/2018 18:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20018318-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/05/2018 16:39
-
09/05/2018 18:43
Juntada
-
08/05/2018 21:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/05/2018 21:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/05/2018 19:06
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação para apresentar Contrarrazões
-
08/05/2018 19:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
-
08/05/2018 19:05
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação para apresentar Contrarrazões
-
02/05/2018 21:24
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Citem-se os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões, desde que o façam no prazo de 30 dias (CPC, art. 331, §1°).
-
02/04/2018 14:59
Conclusos para despacho
-
28/03/2018 20:31
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10050278-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/03/2018 19:46
-
15/02/2018 01:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
05/02/2018 13:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/12/2017 15:54
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
-
07/12/2017 15:54
Certificado a publicação e registro da sentença
-
07/12/2017 15:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Assim, reconhecendo a carência de ação por ausência de interesse processual, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. VI).Arcará a requerente com o pagamento
-
04/12/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 15:44
Juntada
-
04/12/2017 15:44
Juntada de documento
-
04/12/2017 15:44
Juntada de Ofício
-
23/11/2017 18:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10204644-8 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 23/11/2017 17:03
-
23/11/2017 17:44
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4027264-85.2017.8.24.0000
-
27/10/2017 17:06
Juntada
-
23/10/2017 18:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/10/2017 18:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2017 13:22
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.O deferimento da liminar importaria na desconsideração do direito do indivíduo, capaz, de gerir sua própria vida. Para que seja viável a internação do réu Carlos André da Cunha, é necessário que, mediante prévio e
-
11/08/2017 19:19
Conclusos para despacho
-
11/08/2017 18:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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