TJSC - 5010580-75.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 12:16
Baixa Definitiva
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13/03/2025 19:13
Determinado o Arquivamento
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13/03/2025 18:41
Conclusos para despacho
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13/03/2025 18:40
Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Conversão em Pecúnia
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11/03/2025 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03FP
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11/03/2025 11:49
Transitado em Julgado
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11/03/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/03/2025 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/02/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/02/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/02/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010580-75.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): Nivia Simas RECORRIDO: TATIANA APARECIDA DA CONCEICAO DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
07/02/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 54
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11/12/2024 09:21
Despacho
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29/11/2024 08:59
Juntada de Petição
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28/11/2024 12:57
Retirado de pauta
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010580-75.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 438) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): Nivia Simas RECORRIDO: TATIANA APARECIDA DA CONCEICAO DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 438
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23/09/2024 18:39
Conclusos para decisão
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23/09/2024 18:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2024 18:37
Juntada de Certidão
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16/11/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2022 17:18
Retirado de pauta
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01/11/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 17:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/10/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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20/10/2022 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
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20/10/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2022 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 405
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20/09/2022 14:14
Conclusos para decisão
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20/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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20/09/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2022 17:56
Decisão interlocutória
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29/08/2022 13:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/08/2022 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4139187 Situação: Baixado.
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26/08/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/08/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2022 19:45
Julgado procedente o pedido
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02/06/2022 12:47
Conclusos para julgamento
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02/06/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA APARECIDA DA CONCEICAO DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2022 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2022 14:53
Determinada a citação
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23/03/2022 11:44
Conclusos para despacho
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22/03/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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