17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: JO MODAS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção.
06/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:21

Juntada de Petição
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: JO MODAS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de levantamento do valor transferido via SISBAJUD, visto que a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação e/ou oposição de impugnação ao cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará na conta bancária informada no Evento 35. 2.

Defiro o pedido retro, aplique-se o RENAJUD, efetuando-se a restrição à transferência de veículos em nome da executada. 2.a.

Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, intime-se a instituição financeira para que preste informações acerca do financiamento e das parcelas já pagas, intimando-se, na sequência, a exequente para dizer se pretende a continuidade da restrição do bem. 2.b.

Inexistindo alienação fiduciária e encontrado veículo registrado em nome da executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, autorizando-se a remoção, nomeando-se a parte exequente como depositária, se houver requerimento nesse sentido, independentemente de nova conclusão. 2.c.

Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o tipo de expropriação que pretende exercer, se por adjudicação do bem, iniciativa particular ou leilão judicial eletrônico ou presencial, sendo o silêncio interpretado como pedido para realização de expropriação por meio de leilão judicial.

Optando a exequente pela adjudicação, advirta-a que eventual passivo tributário do veículo ficará a seu encargo. 2.d.

Constatado que o bem apresenta cláusula de reserva de domínio, oficie-se o detentor do veículo para que preste informações acerca de valores já adimplidos e se há saldo remanescente, qual o montante devido, no prazo de 10 dias. 2.e.

Havendo comunicação de venda do veículo para terceiro, sem registro da existência de ação de execução ou de cumprimento de sentença, indefiro a restrição via RENAJUD. 2.f.

Cumprido os itens acima e demonstrado o desinteresse na penhora do veículo em nome da executada, determino a retirada da restrição à venda junto ao RENAJUD. 3.

Infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tudo cumprido, retire-se o sigilo desta decisão.
24/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 413,06
04/06/2025 16:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 04/06/2025 16:30:22
02/06/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 12:21

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: BEATRIZ PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
04/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
04/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: BEATRIZ PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
25/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
25/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
22/03/2025 08:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEATRIZ PEREIRA)
18/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053254770. Valor transferido: R$ 405,98
12/03/2025 18:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/03/2025 17:35

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
10/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 25/11/2024
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: BEATRIZ PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. *90.***.*56-81) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/11/2024 17:14

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 16:16

Distribuído por dependência - Número: 50004953820248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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