08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023053-04.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CERVEJARIA PIRATUBA LTDAADVOGADO(A): TAMARA PECINATO (OAB SC051608)ADVOGADO(A): HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078)ADVOGADO(A): MAIARA RAMOS DA SILVA (OAB SC072950) ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado(a) o(a) Autor(a)/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Salientando que nos Juizados não são permitidos o arquivamento administrativo e a suspensão do processo (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
03/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
01/09/2025 15:33

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/09/2025 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Mandado devolvido sem distribuição, uma vez que o endereço do destinatário fica localizado na cidade de Palhoça.
28/08/2025 13:43

Expedição de Mandado - PENCEMAN
26/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:05

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 17:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
20/08/2025 14:31

Expedição de ofício
20/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição
13/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023053-04.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
23/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023053-04.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
09/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065562652. Valor transferido: R$ 100,00
09/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065562687. Valor transferido: R$ 26,06
09/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065562679. Valor transferido: R$ 20,00
06/06/2025 10:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
06/06/2025 10:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA)
05/06/2025 15:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/04/2025 17:37

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
30/04/2025 11:48

Decisão interlocutória
23/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/03/2025
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023053-04.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
06/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
06/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050537177. Valor transferido: R$ 21,06
24/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050537185. Valor transferido: R$ 95,00
24/02/2025 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/02/2025
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023053-04.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
20/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
20/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
20/02/2025 01:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA)
19/02/2025 19:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/02/2025 16:14

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 25/11/2024
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023053-04.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOAO GILBERTO MARQUES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. *01.***.*89-21) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/11/2024 17:20

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 11:23

Distribuído por dependência - Número: 50112210820238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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