TJSC - 0003626-72.2014.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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06/11/2023 15:28
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2023 22:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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13/07/2023 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
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21/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003626-72.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: PAULO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (OAB SC036982) APELADO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CINTHIA REGINA GOMES PROCURADOR(A): MARIANA BASTOS YOSHIMINE PROCURADOR(A): DOUGLAS HEIDRICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/06/2023 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
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20/06/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
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03/12/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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19/11/2020 01:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/05/2019 20:48
Vista ao Ministério Público
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30/05/2019 20:48
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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30/05/2019 18:35
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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30/05/2019 16:38
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01224677-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2019 16:10
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30/05/2019 16:36
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abord
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30/05/2019 16:10
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/05/2019 16:38:06 para 30/05/2019 16:10:38 do protocolo WTJU.1901224677-6 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV
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20/05/2019 18:36
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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20/05/2019 17:24
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 20 de maio de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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20/05/2019 12:10
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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20/05/2019 12:10
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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20/05/2019 12:10
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
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18/05/2019 16:09
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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18/05/2019 16:08
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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10/05/2019 09:51
Encaminhar para cadastro
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10/05/2019 00:20
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Blumenau Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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