TJSC - 5032507-90.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2024 16:29
Juntada de Petição
-
23/04/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
10/04/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
08/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:08
Juntada de peças digitalizadas
-
27/03/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/03/2024 18:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032040-14.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
-
01/03/2024 09:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025407-08.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
-
18/01/2024 15:30
Baixa Definitiva
-
14/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
30/10/2023 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/10/2023 16:58
Expedição de Guia Recolhimento
-
22/10/2023 19:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025407-08.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
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20/10/2023 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 18:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
-
17/10/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/11/2023. Parte GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA, Guia 6644012, Subguia 3430022
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17/10/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2023 18:09
Juntada - Guia Gerada - GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA - Guia 6644012 - R$ 267,78
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17/10/2023 18:09
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/10/2023 12:47
Juntado(a)
-
08/10/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
08/10/2023 12:34
Juntada - Cálculo processual nº 62698 - versão 1
-
08/10/2023 12:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA - CONDENADO
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08/10/2023 12:28
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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08/10/2023 12:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
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08/10/2023 12:27
Transitado em Julgado
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03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
14/09/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
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14/08/2023 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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09/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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21/07/2023 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032507-90.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044829835 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito Intimando: Guerasberg Pereira de Oliveira, CPF: *08.***.*56-09, atualmente em local incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante todos os argumentos expostos nesta fundamentação, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 (dez) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.
Indefiro o pedido de justiça gratuita feito pelo acusado, pois não verifico a incapacidade financeira do acusado para arcar com as custas processuais. A propósito, trago à colação: "CUSTAS PROCESSUAIS.
O réu Claudiomiro foi assistido durante todo o processo por defensor constituído.
Ausência de comprovação de debilidade financeira.
Incabível, portanto, a suspensão da exigibilidade das custas processuais pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita." (Apelação Crime Nº *00.***.*53-06, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 27/09/2017).
Assim, custas pelos réu porque vencido (art. 804, CPP).
A pena de multa deverá ser paga pelos condenados 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50, do Código Penal). Promova-se a destruição do simulacro apreendido.
Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome dos réus no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo.
Comunique-se a vítima acerca desta sentença (CPP, art. 201, § 2º).
P.
R.
Intimem-se, sendo o acusado e o representante do Ministério Público pessoalmente.
Oportunamente, arquivem-se.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/06/2023 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
-
21/06/2023 18:20
Expedição de Edital - intimação
-
20/06/2023 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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07/06/2023 14:14
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 86
-
02/06/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
-
02/06/2023 12:39
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
30/05/2023 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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25/05/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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25/05/2023 13:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/05/2023 13:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/05/2023 16:55
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA<br>Data: 03/04/2023
-
18/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/03/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/03/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/03/2023 14:01
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
28/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/03/2023 14:33
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/02/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
10/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
07/02/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 18:11
Juntada de Petição
-
03/02/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/01/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/01/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/01/2023 16:34
Despacho
-
17/01/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 17/01/2023 14:00. Refer. Evento 25
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/12/2022 13:44
Juntada de Petição - GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA (SC064550 - TIAGO MARCIANO MIRANDA)
-
14/12/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/12/2022 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
-
07/12/2022 18:55
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
07/12/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/12/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/12/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/12/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2022 14:42
Expedição de alvará de soltura
-
06/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/12/2022 14:07
Decisão interlocutória
-
06/12/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
04/12/2022 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/12/2022
-
01/12/2022 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 01/12/2022
-
01/12/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/11/2022 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: IVO DA SILVA
-
30/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
-
30/11/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/11/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2022 13:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
30/11/2022 12:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/11/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/11/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/11/2022 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL WILLIAN LIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/11/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/11/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:26
Determinada a intimação
-
25/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 15:46
Juntado(a)
-
25/11/2022 15:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 17/01/2023 14:00
-
24/11/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/11/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/11/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/09/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2022 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032040-14.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
-
26/09/2022 16:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032040-14.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
-
25/09/2022 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/09/2022
-
19/09/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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19/09/2022 15:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/09/2022 20:58
Recebida a denúncia
-
15/09/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 12:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032040-14.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
-
15/09/2022 12:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032040-14.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
-
15/09/2022 12:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032040-14.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
15/09/2022 12:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUERASBERG PEREIRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
15/09/2022 11:26
Distribuído por dependência - Número: 50320401420228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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