TJSC - 5004420-19.2021.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 08:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS02CV0
-
07/03/2025 08:29
Transitado em Julgado
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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10/12/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004420-19.2021.8.24.0022/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ WAGNER (OAB SC010007) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565) ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON (OAB SC006176) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
21/11/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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13/11/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/11/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/11/2024 17:33
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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