TJSC - 5020141-09.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 18:00
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 15:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
08/02/2024 15:49
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
08/02/2024 15:49
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
08/02/2024 15:49
Custas Satisfeitas - Parte: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS SA
-
01/02/2024 09:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
01/02/2024 09:01
Transitado em Julgado
-
01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/12/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 09:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
27/11/2023 09:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
09/11/2023 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5020141-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS SA ADVOGADO(A): CAROLINA JAEN SAAD (OAB SP422974) ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A): LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA (OAB SP234707) ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES (OAB SP210077) ADVOGADO(A): MAHE MOREIRA MAIA (OAB SP358777) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/10/2023 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
-
05/10/2023 09:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
04/10/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/09/2023 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2023 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
14/09/2023 15:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/09/2023 12:54
Juntada de Petição
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5020141-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS SA ADVOGADO(A): CAROLINA JAEN SAAD (OAB SP422974) ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A): LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA (OAB SP234707) ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES (OAB SP210077) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/08/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
03/08/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/08/2023 10:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
03/08/2023 10:39
Retirado de pauta
-
03/08/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 08:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
03/08/2023 08:15
Despacho
-
01/08/2023 15:04
Juntada de Petição
-
28/07/2023 10:05
Juntada de Petição
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
-
12/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5020141-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS SA ADVOGADO(A): CAROLINA JAEN SAAD (OAB SP422974) ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A): LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA (OAB SP234707) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/07/2023 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
-
11/07/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2023 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
27/06/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/06/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/06/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/06/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/06/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
23/06/2023 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - PETIÇÃO - 21/06/2023 16:48:41)
-
23/06/2023 11:31
Retirado de pauta
-
23/06/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 08:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
23/06/2023 08:12
Despacho
-
21/06/2023 18:08
Juntada de Petição
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020141-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS SA ADVOGADO(A): CAROLINA JAEN SAAD (OAB SP422974) ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A): LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA (OAB SP234707) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/06/2023 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
20/06/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/06/2023 16:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0402) - processo: 50474045020228240000
-
15/06/2023 16:21
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
-
15/06/2023 13:25
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
15/06/2023 13:25
Determina redistribuição por incompetência
-
24/05/2023 06:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
23/05/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/05/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/04/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/04/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2023 18:20
Concedida a tutela provisória
-
05/04/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
05/04/2023 08:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0302) - processo: 50200805120238240000
-
05/04/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 08:33
Alterado o assunto processual
-
04/04/2023 20:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
-
04/04/2023 17:29
Juntada de Petição
-
03/04/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (31/03/2023). Guia: 5320816 Situação: Baixado.
-
31/03/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5320816 Situação: Em aberto.
-
31/03/2023 15:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000639-48.2021.8.24.0067
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Edson Alexandre Listone
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/02/2021 13:37
Processo nº 8000193-69.2019.8.24.0000
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Icara/Sc
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2019 17:06
Processo nº 5020080-51.2023.8.24.0000
Totvs S.A.
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/03/2023 14:32
Processo nº 5001416-14.2022.8.24.0062
Marli Terezinha Rubick Zunino
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/04/2022 16:19
Processo nº 5005592-50.2021.8.24.0004
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Edson Rosa Manoel
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2021 10:47