TJSC - 5020080-51.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

TOTVS S.A.

CNPJ: 53.113.791/0001-22

Advogados

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA

OAB: 311210/SP

CPF *81.***.*73-38

RICARDO RAMALHO ALMEIDA

OAB: 159954/SP

CPF *16.***.*08-98

GIULIA GRAVE TIAGO

OAB: 483090/SP

CPF *07.***.*55-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 19:54

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 16/11/2023 18:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/11/2023 18:10

    Custas Satisfeitas - Parte: TOTVS S.A.

  • 16/11/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (31/03/2023). Guia: 5321237 Situação: Baixado.

  • 16/11/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Guia 5320894 desvinculada no processo originário.

  • 15/11/2023 13:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/11/2023 13:41

    Transitado em Julgado

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/09/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 21/09/2023 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5020080-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: TOTVS S.A.

    ADVOGADO(A): RICARDO RAMALHO ALMEIDA (OAB SP159954) ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB SP311210) ADVOGADO(A): GIULIA GRAVE TIAGO (OAB SP483090) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 21/08/2023 20:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 20:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 21/08/2023 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/08/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 03/08/2023 10:41

    Retirado de pauta

  • 03/08/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 08:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 03/08/2023 08:14

    Despacho

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

  • 12/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5020080-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: TOTVS S.A.

    ADVOGADO(A): RICARDO RAMALHO ALMEIDA (OAB SP159954) ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB SP311210) ADVOGADO(A): GIULIA GRAVE TIAGO (OAB SP483090) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/07/2023 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 11/07/2023 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 28/06/2023 16:25

    Retirado de pauta

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:05

    Despacho

  • 28/06/2023 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 27/06/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020080-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: TOTVS S.A.

    ADVOGADO(A): RICARDO RAMALHO ALMEIDA (OAB SP159954) ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB SP311210) ADVOGADO(A): GIULIA GRAVE TIAGO (OAB SP483090) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 20/06/2023 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 20/06/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/06/2023 16:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0402) - processo: 50474045020228240000

  • 15/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

  • 15/06/2023 13:25

    Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 15/06/2023 11:51

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 22/05/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 04/04/2023 11:14

    Concedida a tutela provisória

  • 31/03/2023 14:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

  • 31/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5320894 Situação: Aguardando pagamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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