TJSC - 5048781-56.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 17:06
Baixa Definitiva
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08/05/2024 11:23
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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08/05/2024 11:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/05/2024 11:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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29/04/2024 18:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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29/04/2024 18:26
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/04/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/03/2024 15:41
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 14:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/03/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 75
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 09:57
Despacho
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06/02/2024 09:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/02/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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01/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2024 17:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/01/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 09:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/11/2023 09:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2023 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5048781-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB SP315236) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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05/10/2023 09:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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05/10/2023 09:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/10/2023 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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26/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/07/2023 17:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/07/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2023 14:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/07/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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12/07/2023 13:11
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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12/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2023 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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12/07/2023 11:27
Despacho
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
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21/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048781-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB SP315236) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/06/2023 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
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20/06/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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01/06/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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01/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/05/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 13:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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22/05/2023 13:58
Juntada de Certidão
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22/05/2023 13:09
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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22/05/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2023 09:08
Despacho
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20/05/2023 09:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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28/09/2022 02:17
Juntada de Petição
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16/09/2022 10:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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16/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 09:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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29/08/2022 09:35
Despacho
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29/08/2022 03:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2022 03:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3976754 Situação: Em aberto.
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29/08/2022 03:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82, 76 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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