17/07/2025 16:31

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 181
17/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011426-71.2022.8.24.0045/SCAUTOR: ARLETE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB SC017442)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.

Sem honorários.

P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
10/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
30/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011426-71.2022.8.24.0045/SC AUTOR: ARLETE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB SC017442) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
26/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.644,77
24/06/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:16:16
23/06/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
23/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
23/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011426-71.2022.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ARLETE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB SC017442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 22/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 656,21
22/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.624,85
20/05/2025 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 16/04/2025 18:19:08
20/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.279,50
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/04/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9822549, Subguia 5086110
25/04/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Link para pagamento - 20/02/2025 07:17:55)
20/04/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5839 - ARLETE DA SILVA - R$ 3.227,97
15/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/04/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
11/04/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/04/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:47

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:03

Juntada de Petição
01/03/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 955,36
25/02/2025 09:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 25/02/2025 09:39:05
20/02/2025 07:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/02/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 07:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 9822549 - R$ 1.080,00
30/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> PAC01FP
15/01/2025 08:38

Transitado em Julgado
14/01/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/12/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011426-71.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 953) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRENTE: ARLETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB SC017442) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 953
19/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00
08/04/2024 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
03/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Justiça gratuita: Deferida
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 81. Guia: 7434254 Situação: Baixado.
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 13:00

Conclusos para julgamento
13/02/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/10/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
11/07/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Prefeito - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Palhoça - EXCLUÍDA
12/06/2023 17:27

Determinada a intimação
05/04/2023 15:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:20

Despacho
01/02/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/12/2022 08:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 08:35

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 10:33

Determinada a intimação
09/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/07/2022 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 18:07

Decisão interlocutória
15/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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