TJSC - 5000968-45.2024.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
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07/05/2025 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 17:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/03/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:52
Juntado(a)
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18/02/2025 13:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068182
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18/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 19:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:53
Despacho
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29/01/2025 19:01
Conclusos para decisão
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29/01/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/01/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:02
Juntado(a)
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13/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5000968-45.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: DOUGLAS AMORIM DE SOUZA RECORRIDO: DOUGLAS FONSECA SILVA EDITAL Nº 310068479241 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS AMORIM DE SOUZA e DOUGLAS FONSECA SILVA, endereço: Rua Adílio Juvenal Mafra, 708 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Joao Cesconetto, 208 - Alto Aririú - 88135723, Palhoça/SC (Residencial), Rua Doraci Freitas da Silva, 38 - Rio Grande - 88131725, Palhoça/SC (Residencial), Rua Adilio Juvenal Mafra, 708 - Centro - 88370278, Navegantes/SC (Residencial) e RUA ADILIO JUVENAL MAFRA, 708, ap 201 - CENTRO - 88370280, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Intimação da(s) pessoa(a) acima relacionada(s) para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.
DECISÃO: 1) Recebo o recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério Público, porque tempestivo, em seu efeito legal, com fulcro no art. 584 do Código de Processo Penal.
O Parquet já apresentou as razões recursais. 2) Intimem-se os recorridos para que apresentem contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias.
Decorrido o prazo in albis, nomeio desde já, em favor dos acusados defensor(a) dativo(a), devendo o Cartório Judicial proceder o aponte do nome do causídico, considerando a ordem constante na lista de advogados da região cadastrados no sistema instituído pela Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019. 3) Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos. 4) Na sequência, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Prazo para o ato: 02 (dois) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(S) para apresentar(em) contrarrazões, por meio de advogado(a) constituído(a), sob pena de ser-lhe nomeado(a) um(a) defensor(a) dativo(a).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2024 17:11
Intimação por Edital
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21/11/2024 17:11
Intimação por Edital
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21/11/2024 17:11
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:10
Expedição de Edital
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07/11/2024 13:54
Despacho
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12/07/2024 17:43
Conclusos para decisão
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04/07/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2024 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2024 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2024 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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07/06/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
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07/06/2024 17:43
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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07/06/2024 17:41
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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07/06/2024 10:02
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 19:56
Decisão interlocutória
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07/02/2024 17:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
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06/02/2024 08:38
Distribuído por dependência - Número: 50007380320248240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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