TJSC - 5024936-34.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5024936-34.2023.8.24.0008/SCRELATOR: CARGO VAGO 1RECORRIDO: ILANI MARLINDA KOLM (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 16/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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16/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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13/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 684
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13/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
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13/02/2025 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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13/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILANI MARLINDA KOLM. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (04/02/2025). Guia: 9686239 Situação: Baixado.
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05/02/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9686239, Subguia 5010341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.065,23
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04/02/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 85. Guia: 9686239 Situação: Em aberto.
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04/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/02/2025 12:56
Link para pagamento - Guia: 9686239, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5010341&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5010341</a>
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04/02/2025 12:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 9686239 - R$ 1.065,23
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/12/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 18:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2024 17:06
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/12/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/12/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 27/11/2024
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/11/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024936-34.2023.8.24.0008/SC RÉU: LANZA INTERMEDIACAO DE CREDITO LTDA SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) DECLARAR a inexistência da relação contratual formalizada via "cartão de benefício consignado n. 53-1536727/22"; (b) DETERMINAR o cancelamento da reserva de margem consignável e dos débitos decorrentes do contrato acima mencionado junto ao benefício previdenciário de aposentadoria da autora (NB 518.418.746-0); (c) CONDENAR o banco a restituir à autora os valores debitados em seu benefício previdenciário e decorrentes do contrato acima mencionado, com correção pelo IPCA desde a data de cada débito e juros de mora à taxa legal (Selic deduzido IPCA) desde em 30/08/2023; (d) CONDENAR a ré LANZA a pagar à autora R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção pelo IPCA desde 25/11/2024 IPCA e juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o IPCA), desde 05/09/2023. Sem custas e honorários. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2023.
Com o trânsito em julgado, ADVIRTO o banco réu para cumprir com exatidão esta sentença, sob pena de multa em favor do Estado por ato atentatório à dignidade da justiça, nos exatos termos do art. 77, IV, §2º, CPC.
Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para promover o imediato cancelamento da RMC e dos débitos indicados no letra "b" acima.
Após, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 15:51
Juntada de Petição
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13/08/2024 13:23
Despacho
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13/08/2024 13:17
Conclusos para despacho
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13/08/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 103 - 09/08/2024 16:30. Refer. Evento 47
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12/08/2024 08:56
Juntada de Petição
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06/08/2024 17:09
Juntada de Petição
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18/07/2024 12:44
Juntada de Certidão
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18/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/04/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 14:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 09/08/2024 16:30
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09/04/2024 14:12
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência 103 - 20/09/2024 15:30. Refer. Evento 38
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19/02/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 20/09/2024 15:30
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25/01/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/01/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/12/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/12/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:18
Despacho
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 16:04
Conclusos para despacho
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27/11/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2023 18:09
Juntada de Petição
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10/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 12:50
Juntada de Certidão
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10/11/2023 12:48
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 13:26
Despacho
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31/10/2023 13:25
Conclusos para despacho
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31/10/2023 13:25
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 30/10/2023 15:40. Refer. Evento 4
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25/10/2023 18:35
Juntada de Petição
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19/10/2023 14:10
Juntada de Petição
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01/09/2023 11:26
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
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01/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2023 21:02
Juntada de Petição
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31/08/2023 20:43
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
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31/08/2023 20:42
Juntada de Petição - LANZA INTERMEDIACAO DE CREDITO LTDA (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
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30/08/2023 18:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2023 10:32
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2023 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:38
Não Concedida a tutela provisória
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25/08/2023 13:47
Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 30/10/2023 15:40
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17/08/2023 20:45
Conclusos para despacho
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17/08/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILANI MARLINDA KOLM. Justiça gratuita: Requerida.
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17/08/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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