02/06/2025 14:52

Juntada de Petição
27/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0301
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2025 14:55

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
08/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:54

Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
07/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
22/11/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5000968-45.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: DOUGLAS AMORIM DE SOUZA RECORRIDO: DOUGLAS FONSECA SILVA EDITAL Nº 310068479241 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS AMORIM DE SOUZA e DOUGLAS FONSECA SILVA, endereço: Rua Adílio Juvenal Mafra, 708 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Joao Cesconetto, 208 - Alto Aririú - 88135723, Palhoça/SC (Residencial), Rua Doraci Freitas da Silva, 38 - Rio Grande - 88131725, Palhoça/SC (Residencial), Rua Adilio Juvenal Mafra, 708 - Centro - 88370278, Navegantes/SC (Residencial) e RUA ADILIO JUVENAL MAFRA, 708, ap 201 - CENTRO - 88370280, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Intimação da(s) pessoa(a) acima relacionada(s) para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

DECISÃO: 1) Recebo o recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério Público, porque tempestivo, em seu efeito legal, com fulcro no art. 584 do Código de Processo Penal.

O Parquet já apresentou as razões recursais. 2) Intimem-se os recorridos para que apresentem contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias.

Decorrido o prazo in albis, nomeio desde já, em favor dos acusados defensor(a) dativo(a), devendo o Cartório Judicial proceder o aponte do nome do causídico, considerando a ordem constante na lista de advogados da região cadastrados no sistema instituído pela Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019. 3) Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos. 4) Na sequência, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Prazo para o ato: 02 (dois) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(S) para apresentar(em) contrarrazões, por meio de advogado(a) constituído(a), sob pena de ser-lhe nomeado(a) um(a) defensor(a) dativo(a).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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