TJSC - 5012147-46.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50138466720258240005
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02/05/2025 17:09
Baixa Definitiva
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02/05/2025 16:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP
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02/05/2025 16:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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02/05/2025 16:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA
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02/05/2025 16:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT
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02/05/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BCUFP
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02/05/2025 10:26
Transitado em Julgado
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01/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/04/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/03/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 13:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
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07/03/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 17
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14/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/12/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/11/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 20:55
Despacho
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26/11/2024 11:36
Retirada de pauta
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012147-46.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 258)RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 258
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18/11/2024 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2024 15:44
Juntada de Certidão
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18/11/2024 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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18/11/2024 14:08
Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Multas e demais Sanções
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18/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/10/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (29/10/2024). Guia: 9123016 Situação: Baixado.
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30/10/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9123016, Subguia 4685010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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29/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 9123016 Situação: Em aberto.
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29/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/10/2024 11:26
Link para pagamento - Guia: 9123016, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4685010&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4685010</a>
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29/10/2024 11:26
Juntada - Guia Gerada - BANNY'S CABELEIREIROS LTDA - Guia 9123016 - R$ 660,86
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/10/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 17:32
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/10/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 15:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/10/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 10/10/2024 17:43:31)
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10/10/2024 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/10/2024 17:43:31)
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10/10/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/10/2024 17:43:31)
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10/10/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/10/2024 17:43:31)
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09/10/2024 12:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/10/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/10/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/09/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/09/2024 16:32
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
10/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 15:35
Julgado improcedente o pedido
-
09/06/2023 12:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
31/05/2023 11:21
Juntada de Petição
-
27/04/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/04/2023 17:37
Despacho
-
15/02/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/02/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 19:21
Juntada de Petição
-
02/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2022 17:49
Juntada de Petição
-
10/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2022 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2022 00:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2022 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 15:39
Decisão interlocutória
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11/07/2022 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3825774, Subguia 2048037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
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08/07/2022 18:34
Conclusos para despacho
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08/07/2022 18:15
Juntada de Petição
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08/07/2022 14:45
Juntada de Petição
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08/07/2022 13:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3825774, Subguia 2048037
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08/07/2022 13:39
Juntada - Guia Gerada - BANNY'S CABELEIREIROS LTDA - Guia 3825774 - R$ 258,27
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08/07/2022 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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