TJSC - 5003667-36.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003667-36.2023.8.24.0008/SC AUTOR: BRSW PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS MULLER (OAB SC002080)ADVOGADO(A): FABIO NOIL KALINOSKI (OAB SC007451)ADVOGADO(A): VALKIRIO LORENZETTE (OAB SC007191)ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378)ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MULLER (OAB SC032613)ADVOGADO(A): VICTOR FELIPE LORENZETTE (OAB SC060653) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o mandado de citação não cumprido (evento 89, CERT1), considerando o resultado da pesquisa de endereços constante no evento 74. Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto por abandono da causa. -
22/07/2025 21:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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17/07/2025 18:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/05/2025 13:41
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10497366, Subguia 5476182 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,20
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28/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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27/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 08:44
Link para pagamento - Guia: 10497366, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5476182&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5476182</a>
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27/05/2025 08:44
Juntada - Guia Gerada - BRSW PARTICIPACOES LTDA - Guia 10497366 - R$ 30,20
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27/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003667-36.2023.8.24.0008/SC AUTOR: BRSW PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS MULLER (OAB SC002080)ADVOGADO(A): FABIO NOIL KALINOSKI (OAB SC007451)ADVOGADO(A): VALKIRIO LORENZETTE (OAB SC007191)ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378)ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MULLER (OAB SC032613)ADVOGADO(A): VICTOR FELIPE LORENZETTE (OAB SC060653) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços da parte Ativa Comunicações Ltda., devendo a requerente avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daquele que ainda não o foi.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
26/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/12/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2025
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28/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003667-36.2023.8.24.0008/SC AUTOR: BRSW PARTICIPACOES LTDA RÉU: ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310068685912 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Agenor de Aragão - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno urbano, situado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Bairro Velha sob a Matricula 39.178 – 1° Ofício de Registro de Imóveis em nome de BRSW Participação LTDA (CNPJ: 06.***.***/0001-37), contém a área total de setecentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados (773,67m²) e um perímetro de cento e dezesseis metros e vinte e oito centímetros (116,28m).
Todo o terreno possui as seguintes medidas: Frente em 20,03 metros, confrontando-se com a Rua Marechal Deodoro; Fundos em 21,08 metros confrontando-se com terras de BRSW Participação LTDA. (Matrícula nº 43.720 - 1º Oficio Blumenau); Lado esquerdo em 38,55 metros, confrontando-se com terras de Ativa Comunicação LTDA (Matrícula nº 41.168 - 1º Oficio Blumenau); e Lado direito em 36,63 metros com terras de BRSW Participação LTDA. (Matrícula nº 41.627 - 1º Oficio Blumenau).
Com edificação existente.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
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27/11/2024 14:01
Expedição de Edital - citação
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27/11/2024 13:56
Expedição de ofício - 1 carta
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24/09/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 57
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26/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
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26/08/2024 15:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MADELEINE TAVARES MAES - EXCLUÍDA
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26/08/2024 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADOLFO MAES JUNIOR - EXCLUÍDA
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26/08/2024 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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19/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/06/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 19:16
Decisão interlocutória
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19/04/2024 18:37
Conclusos para decisão
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/01/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/12/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/12/2023 08:36
Juntada de Petição
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31 e 33
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06/12/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Despacho
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16/11/2023 16:52
Conclusos para despacho
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16/11/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/11/2023 15:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA - EXCLUÍDA
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12/09/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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01/06/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:03
Decisão interlocutória
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08/03/2023 10:44
Conclusos para decisão
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28/02/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5038635, Subguia 2674539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.276,00
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27/02/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/02/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2023 11:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5038635, Subguia 2674539
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27/02/2023 11:51
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5038635, Subguia 2644160
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27/02/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5038635, Subguia 2644160
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14/02/2023 16:40
Juntada - Guia Gerada - ADOLFO MAES JUNIOR - Guia 5038635 - R$ 3.276,00
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14/02/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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