02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000218-98.2022.8.24.0010/SC AUTOR: THAIS ROECKERADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON (OAB SC035280)RÉU: TIM S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO 1.

Estando tudo em ordem1, expeça-se alvará do valor depositado no evento 118, COM_DEP_SIDEJUD1 em favor da parte autora, observados os dados bancários indicados no evento 142, PED EXP ALV LEV1, de titularidade de seu procurador, que possui poderes para dar e receber quitação, tão logo preclusa a presente decisão.

Eventual renúncia de prazo deve ser feita pelas partes no Portal do Advogado. 2.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 1.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; b) de remessa à Contadoria nos casos de b1) saque parcial (independentemente do número de beneficiários bancários) e de b2) saque total proporcional (vários beneficiários bancários), sendo desnecessária a remessa no caso de saque total (1 único beneficiário bancário).

Por fim, registre-se que, consoante a Res.

CM n. 9/24, não haverá mais retenção de Imposto de Renda na Fonte.
30/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:19

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:13

Juntada de Petição
26/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
06/08/2025 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 05:39

Transitado em Julgado
05/08/2025 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BON01CV
05/08/2025 11:45

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
25/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
24/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:59

Despacho
05/02/2025 15:45

Conclusos para decisão com Petição
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição
04/02/2025 18:57

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2025 16:36

Despacho
16/01/2025 16:38

Juntada de Petição
10/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.103,62
19/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/12/2024 18:21

Conclusos para decisão com Petição
11/12/2024 16:33

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/11/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000218-98.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 777) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: TIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) RECORRIDO: THAIS ROECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN CRISTYNE BOEING (OAB SC055434) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 777
05/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:16

Despacho
08/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
08/03/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS ROECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 90 (16/02/2024). Guia: 7289621 Situação: Baixado.
22/02/2024 13:37

Juntada de Petição
19/02/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7289621, Subguia 3749392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.046,02
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2024 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7289621, Subguia 3749392
16/02/2024 10:46

Juntada - Guia Gerada - TIM S.A. - Guia 7289621 - R$ 1.046,02
09/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/10/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/10/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/10/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:52

Despacho
05/10/2023 11:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/10/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 05/10/2023 11:00. Refer. Evento 50
05/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:38

Juntada de Petição
03/10/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023 12:28

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:35

Despacho
14/07/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala principal - 117 - 05/10/2023 11:00. Refer. Evento 29
14/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/05/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2023 12:56:21)
11/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 09:37

Juntada de Petição
19/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:39

Determinada a intimação
18/04/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 05/10/2023 16:00
20/04/2022 18:29

Conclusos para decisão
20/04/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2022 13:28

Juntada de Petição
22/03/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/02/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:31

Juntada de Petição
15/02/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 13:31

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
25/01/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2022 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2022 12:20

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/01/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS ROECKER. Justiça gratuita: Requerida.
17/01/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00