24/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:50

Juntado(a)
26/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP
04/02/2025 15:47

Transitado em Julgado
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/12/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 14:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016280-58.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 142) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PERITO: GUSTAVO GIACOMAZZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
22/11/2024 12:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
22/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2024 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 142
29/10/2024 16:54

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
29/10/2024 15:31

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Padronizado
29/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/10/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 104. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8968856 Situação: Baixado.
08/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/09/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição
25/06/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 25/06/2024
22/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/05/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/05/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
15/05/2024 15:20

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/07/2024 - CCOCEMAN
14/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:42

Juntada de Petição
14/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/05/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/04/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:37

Despacho
10/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:38

Despacho
22/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:56

Juntada de Petição
08/11/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/10/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:19

Decisão interlocutória
29/09/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 13:33:56)
29/09/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 13:33:54)
29/09/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 13:33:52)
29/09/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Decisão interlocutória - 29/09/2023 13:33:50)
20/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
06/07/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:47

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:21

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:14

Despacho
22/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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