TJSC - 0306703-45.2016.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:38
Baixa Definitiva
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22/08/2025 19:03
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP
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08/08/2025 18:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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08/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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02/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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28/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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28/07/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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17/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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11/07/2025 17:39
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP
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11/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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09/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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09/07/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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09/07/2025 12:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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09/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 12:23
Juntada de Certidão
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09/07/2025 12:22
Transitado em Julgado
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09/07/2025 11:46
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 03067034520168240008/TJSC
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14/05/2025 17:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 03067034520168240008/TJSC
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27/03/2025 13:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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27/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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24/03/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 182
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25/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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25/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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21/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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21/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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19/02/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOSE CUKI. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 18:27
Concedida a Segurança
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19/02/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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13/02/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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03/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:43
Juntada de Certidão
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01/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/01/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2025 12:39
Juntada de Certidão
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07/01/2025 13:27
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:39
Juntada de Certidão
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12/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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27/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/11/2024
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26/11/2024 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/11/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2025
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26/11/2024 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0306703-45.2016.8.24.0008/SC IMPETRANTE: DJENIFER CUKI IMPETRADO: SUPERVISOR DA 3ª.
CIRETRAN EDITAL Nº 310068606590 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILSON JOSE CUKI, CPF: *04.***.*99-20 Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/11/2024 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 15:18
Expedição de Edital - citação
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25/11/2024 15:16
Juntada de Certidão
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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12/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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12/11/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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11/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:47
Decisão interlocutória
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11/11/2024 14:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/11/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 08:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Motivo: Certidão
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18/10/2024 12:11
Juntada de Certidão
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01/10/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO (por substituição em 14/10/2024 19:54:31)
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01/10/2024 16:05
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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01/10/2024 08:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
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25/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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24/09/2024 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
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24/09/2024 16:16
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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24/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135
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13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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22/08/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 09:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/08/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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21/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:56
Decisão interlocutória
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12/08/2024 12:46
Conclusos para decisão
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12/08/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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25/06/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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24/06/2024 19:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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26/04/2024 12:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação em novo endereço'
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10/04/2024 11:49
Juntada de Certidão
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25/03/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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25/03/2024 15:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/03/2024 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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05/03/2024 14:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de expedição de mandado'
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05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/01/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MAICON CESAR DALLABONA (por substituição em 14/02/2024 08:06:06)
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23/01/2024 13:55
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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17/01/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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06/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 15:34
Decisão interlocutória
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06/12/2023 14:39
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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06/11/2023 18:53
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/10/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/10/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/10/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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20/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:38
Expedição de ofício - 1 carta
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02/10/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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25/07/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2023 16:05
Juntada de Petição
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12/05/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: EVERSON SALVADOR
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12/05/2023 18:22
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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31/01/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/01/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOSE CUKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/01/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERVISOR DA 3ª. CIRETRAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/01/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJENIFER CUKI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2022 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2022 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2022 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2022 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão interlocutória - 11/09/2019 11:37:18)
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11/12/2021 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:20:06). Refer. Evento 67
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11/12/2021 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:20:06). Refer. Evento 66
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11/12/2021 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:20:06). Refer. Evento 65
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02/07/2020 18:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/11/2019 10:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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20/11/2019 10:43
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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16/11/2019 21:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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03/11/2019 07:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/11/2019 07:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/10/2019 18:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177 Página:
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29/10/2019 17:51
Juntada
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25/10/2019 20:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2019 Teor do ato: Assim, intime-se o Sr. Vilson José Cuki, no endereço de fl. 22, para, cientificá-lo da existência da presente lide, e se quiser, tomar a posição processual que entender mais ade
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25/10/2019 13:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2019 13:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2019 13:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2019 18:35
Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Sr. Vilson José Cuki, no endereço de fl. 22, para, cientificá-lo da existência da presente lide, e se quiser, tomar a posição processual que entender mais adequada para defesa dos seus interesses, tudo no
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27/08/2018 21:20
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 27/08/2018 00:00
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06/06/2018 12:49
Juntada de documento
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20/11/2017 18:46
Conclusos para sentença
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08/11/2017 19:52
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20038238-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/11/2017 15:56
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16/10/2017 19:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/10/2017 19:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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16/10/2017 19:07
Juntada de documento
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16/10/2017 15:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/041391-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi
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08/10/2017 06:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/10/2017 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:
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29/09/2017 09:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. Ciente da Decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 4001875-98.2017.8.24.0000. Intime-se a autoridade impetrada para o imediato cumprimento da Decis
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28/09/2017 12:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/09/2017 12:52
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/09/2017 15:18
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO. Ciente da Decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 4001875-98.2017.8.24.0000. Intime-se a autoridade impetrada para o imediato cumprimento da Decisão de fls. 89/92.Sobrevindo informações, ao Ministério
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19/09/2017 16:09
Conclusos para decisão interlocutória
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19/09/2017 15:42
Conclusos para despacho
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19/09/2017 15:41
Juntada de documento
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19/05/2017 08:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/05/2017 12:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:
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10/05/2017 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2017 Teor do ato: I. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II. Aguarde-se o despacho de admissibilidade recursal, oportunidade que será atribuído pelo e. Tribunal de Justiça
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09/05/2017 15:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/04/2017 14:34
Mero expediente - SAJ - I. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II. Aguarde-se o despacho de admissibilidade recursal, oportunidade que será atribuído pelo e. Tribunal de Justiça os efeitos do agravo. III. Cumpra-se.
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05/04/2017 15:52
Conclusos para despacho
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05/04/2017 15:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10010534-0 Tipo da Petição: Comunicação de protocolo unificado Data: 09/02/2017 15:08
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08/02/2017 16:08
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001875-98.2017.8.24.0000
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02/02/2017 00:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/02/2017 07:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20002237-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/01/2017 16:13
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13/01/2017 12:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2017 Data da Publicação: 13/01/2017 Número do Diário: 2502 Página:
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11/01/2017 12:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2017 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a liminar requerida.Intimem-se.Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Diogo Marcel Reuter Braun (OAB 23187/SC), Roger Mendes Cecchetto (OAB 32115/S
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08/01/2017 16:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2016 15:03
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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19/12/2016 15:02
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro a liminar requerida.Intimem-se.Após, ao Ministério Público.
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16/12/2016 17:05
Conclusos para despacho
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16/12/2016 16:58
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.16.00016340-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/06/2016 15:00 Complemento: ofício n 130/2016 circunscrição regional de trânsito
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07/06/2016 14:35
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/06/2016 14:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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07/06/2016 14:35
documento digitalizado
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06/06/2016 13:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/06/2016 13:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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31/05/2016 11:57
documento digitalizado
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24/05/2016 17:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/05/2016 17:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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24/05/2016 15:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/021852-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2016 Local: Blumenau / Mariana Andreza Testoni Koch
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24/05/2016 15:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/021851-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2016 Local: Blumenau / Lauro Correa
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24/05/2016 15:38
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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24/05/2016 15:38
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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23/05/2016 11:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:
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19/05/2016 19:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2016 Teor do ato: 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Examinarei o pedido de liminar após as informações, ciente a autoridade impetrada, desde já, que eventual alegação de notificação
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17/05/2016 12:34
Mero expediente - SAJ - 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Examinarei o pedido de liminar após as informações, ciente a autoridade impetrada, desde já, que eventual alegação de notificação regular deverá vir acompanhada da respectiva prova, mo
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03/05/2016 08:39
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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