TJSC - 5032712-35.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 09:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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24/01/2025 09:49
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0502) - Motivo: Retorno do Auxílio
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24/01/2025 09:49
Transitado em Julgado
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/01/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5032712-35.2023.8.24.0930/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5032712-35.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELADO: EMILENE ESCARAVACO CARDOSO (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO DE CRÉDITO PRÉ-APROVADO.
PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. mérito.
SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% ao mês E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.
PLEITO DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DA EFETIVA SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
ACOLHIMENTO.
ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO REVISADOS, TAMPOUCO MODIFICADOS, PORTANTO MANTIDOS.
ENTENDIMENTO ASSENTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
REPARO DA SENTENÇA NO PONTO.
SENTENÇA REFORMADA.
HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES. (ART. 85, § 11, CPC).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de novembro de 2024. -
29/11/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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28/11/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5032712-35.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577) APELADO: EMILENE ESCARAVACO CARDOSO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/11/2024 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 303
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05/08/2024 15:16
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0502 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
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05/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
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31/07/2024 12:15
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0502 -> DCDP
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24/07/2024 17:47
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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19/07/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
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19/07/2024 18:13
Juntada de Certidão
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19/07/2024 18:13
Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
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19/07/2024 13:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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19/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 03:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 28 do processo originário (05/07/2024). Guia: 8235574 Situação: Baixado.
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19/07/2024 03:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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