TJSC - 5066601-20.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 18:56
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 17:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/02/2025 17:52
Custas Satisfeitas - Parte: ALBERTINA INACIO DA SILVA
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27/02/2025 17:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC
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26/02/2025 10:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
26/02/2025 10:03
Transitado em Julgado
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26/02/2025 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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03/12/2024 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 19:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5066601-20.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA AGRAVADO: ALBERTINA INACIO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
14/11/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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12/11/2024 13:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203
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12/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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22/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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22/10/2024 19:19
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2024 14:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0203)
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22/10/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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22/10/2024 14:16
Juntada de Certidão
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22/10/2024 12:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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21/10/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/10/2024 15:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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