TJSC - 5021202-65.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 20:07
Baixa Definitiva
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30/04/2025 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/04/2025 15:15
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/04/2025 15:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/04/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/04/2025 15:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/04/2025 15:47
Transitado em Julgado
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> DRI
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12/03/2025 14:49
Terminativa - Não conhecido o recurso
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07/03/2025 15:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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07/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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28/02/2025 13:26
Vista ao MP
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27/02/2025 15:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/02/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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19/02/2025 10:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição (Recursos Delegados) Número: 50792926620248240000/TJSC
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18/02/2025 09:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição (Recursos Delegados) Número: 50792926620248240000/TJSC
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 13:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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06/12/2024 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5079292-66.2024.8.24.0000 (TJSC)
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05/12/2024 17:24
Remetidos os Autos - DRI -> DCDP
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05/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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05/12/2024 09:04
Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade
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19/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b>
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19/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021202-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
18/11/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2024
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18/11/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/11/2024 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 67
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23/08/2024 14:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50409614320248240023/SC
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10/05/2024 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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09/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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15/04/2024 18:19
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2024 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0402 para GCRI0503)
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12/04/2024 14:12
Alterado o assunto processual
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12/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
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12/04/2024 10:28
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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12/04/2024 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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12/04/2024 09:03
Terminativa - Declarada incompetência
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11/04/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/04/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2024 17:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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