TJSC - 5075730-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:56
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:56
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/09/2025 15:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/09/2025 15:07
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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05/09/2025 15:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALLIGATOR SHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA
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05/09/2025 15:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALLIGATOR SHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA
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01/09/2025 08:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/09/2025 08:55
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025
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30/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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19/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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18/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/07/2025 12:33
Juntada de Petição
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10/07/2025 12:33
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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08/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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07/07/2025 14:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/07/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50393946320238240038/SC
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06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/02/2025 09:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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03/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/12/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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06/12/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 19:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5075730-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ALLIGATOR SHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) AGRAVANTE: ALLIGATOR SHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
14/11/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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08/04/2024 15:03
Juntada de Petição
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08/04/2024 15:03
Juntada de Petição
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11/01/2024 14:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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11/01/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/01/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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18/12/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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13/12/2023 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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13/12/2023 10:08
Juntada de Certidão
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12/12/2023 18:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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11/12/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/11/2023). Guia: 6871829 Situação: Baixado.
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11/12/2023 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 22, 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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