TJSC - 5017909-16.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 15:42
Baixa Definitiva
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26/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/11/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/11/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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18/11/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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06/11/2023 13:10
Transitado em Julgado
-
06/11/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/11/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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16/10/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/10/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5017909-16.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 135) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN RECORRENTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ZENALDO MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135
-
15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/08/2023 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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08/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/07/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
15/07/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:42
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5017909-16.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 175) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN RECORRENTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ZENALDO MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175
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25/05/2023 14:25
Conclusos para decisão
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25/05/2023 13:45
Juntada de Certidão
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25/05/2023 13:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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25/05/2023 13:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
25/05/2023 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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18/05/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta
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08/03/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta
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07/03/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/02/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2023 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2023 12:17
Conclusos para julgamento
-
20/01/2023 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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27/10/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2022 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:30
Despacho
-
03/10/2022 13:00
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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13/09/2022 15:43
Conclusos para julgamento
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28/08/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/07/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 16:18
Despacho
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28/07/2022 14:08
Conclusos para despacho
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28/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2022 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2022 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2022 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2022 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
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23/02/2022 15:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/01/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/01/2022 15:18
Juntada de Petição
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19/11/2021 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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04/11/2021 01:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2021 10:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2021 10:46
Não Concedida a tutela provisória
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21/10/2021 13:50
Conclusos para decisão
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20/10/2021 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENALDO MARIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2021 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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