TJSC - 0000820-90.2000.8.24.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 166
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16/07/2025 17:25
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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15/07/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/04/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2025 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:17
Recurso Especial - negado seguimento
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01/04/2025 17:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 13:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/02/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 700050, Subguia 140906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/02/2025 15:31
Link para pagamento - Guia: 700050, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140906&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140906</a>
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03/02/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. - Guia 700050 - R$ 242,63
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27/01/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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03/12/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:56
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000820-90.2000.8.24.0061/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA APELADO: EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/11/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
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01/10/2024 11:52
Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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27/09/2024 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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26/09/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/08/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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19/07/2024 19:58
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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09/08/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/08/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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