TJSC - 5000365-04.2021.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE LAURINDO

CPF *18.***.*29-43

MICHAEL TIAGO LAURINDO

CPF *07.***.*13-28

Advogados

ANNE KAROLINE TONOLLI

OAB: 028258/SC

CPF *57.***.*15-63

WESLLEY RICHARTI BRINKER

OAB: 039789/SC

CPF *97.***.*69-09

WILLIAM GONCALVES DA COSTA

CPF *07.***.*12-24

AMAURI GARCIA MIRANDA

OAB: 024519/PR

CPF *76.***.*20-78

CAROLINA SOBREIRO RODRIGUES DO PRADO

CPF *72.***.*14-09

LILIAN SIMONE FURLANETO

OAB: 033404/PR

CPF *84.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:02

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:30

    Juntada - Cálculo processual nº 353996 - versão 1

  • 28/05/2025 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 07/05/2025 13:50

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MICHAEL TIAGO LAURINDO)<br/>BNMP: 5000365-04.2021.8.24.0126.15.0002-07<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 05/05/2025 18:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 18:36

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/05/2025 17:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000076-71.2021.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 28, 34, 51

  • 05/05/2025 17:07

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 03/05/2025 00:29

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 18:14

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL TIAGO LAURINDO - CONDENADO

  • 12/03/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/03/2025 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2025 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2025 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 16:26

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHAEL TIAGO LAURINDO<br>Data: 18/12/2024

  • 18/12/2024 16:26

    Transitado em Julgado para o Réu - MICHAEL TIAGO LAURINDO<br>Data: 18/12/2024

  • 18/12/2024 09:16

    Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50003650420218240126/TJSC

  • 19/11/2024 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003650420218240126/TJSC

  • 27/09/2024 18:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

  • 17/09/2024 13:41

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GABRIEL HENRIQUE LAURINDO)<br/>BNMP: 5000365-04.2021.8.24.0126.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 16/09/2024 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2024 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 05/09/2024 14:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000076-71.2021.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 34

  • 05/09/2024 14:18

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 05/09/2024 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 05/09/2024 14:18:07)

  • 05/09/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 14:15

    Juntada - Cálculo processual nº 202416 - versão 1

  • 05/09/2024 13:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/09/2024 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2024 18:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE LAURINDO - CONDENADO

  • 04/09/2024 18:35

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 04/09/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 18:21

    Transitado em Julgado para o Réu - GABRIEL HENRIQUE LAURINDO<br>Data: 21/05/2024

  • 04/09/2024 18:21

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GABRIEL HENRIQUE LAURINDO<br>Data: 08/02/2024

  • 03/09/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 26/08/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/08/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:58

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 26/02/2024 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 14/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

  • 09/02/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 15:10

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/02/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/02/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/02/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/01/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/11/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

  • 31/03/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 18:09

    Expedição de Edital

  • 27/02/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 10/02/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/02/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:25

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 26/10/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/10/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:33

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 30/06/2022 18:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/06/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/01/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/12/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 14:36

    Expedição de ofício

  • 30/11/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/11/2021 15:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 11/11/2021 15:00. Refer. Evento 16

  • 11/11/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 19:11

    Despacho

  • 11/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/10/2021 19:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 07/10/2021

  • 07/10/2021 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 07/10/2021 18:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2021 18:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 06/10/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 06/10/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 06/10/2021 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 01/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - 04/11/2021 - ITHCEMAN

  • 01/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - 04/11/2021 - ITHCEMAN

  • 01/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/10/2021 14:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - 04/11/2021 - ITHCEMAN

  • 01/10/2021 14:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - 04/11/2021 - ITHCEMAN

  • 29/09/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2021 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/09/2021 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/09/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/09/2021 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2021 19:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 22/09/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 22/09/2021 13:28

    Expedição de ofício

  • 22/09/2021 13:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/10/2021 - ITHCEMAN

  • 22/09/2021 13:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/10/2021 - ITHCEMAN

  • 22/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/05/2021 18:16

    Determinada a intimação

  • 24/05/2021 13:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 11/11/2021 15:00

  • 14/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 13:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000076-71.2021.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 11/05/2021 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL TIAGO LAURINDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/05/2021 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE LAURINDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/05/2021 19:44

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/04/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/04/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2021 16:46

    Recebida a denúncia

  • 19/02/2021 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 15:13

    Distribuído por dependência - Número: 50000767120218240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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