TJSC - 5017662-12.2023.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 12:33
Baixa Definitiva
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19/02/2025 12:30
Transitado em Julgado
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19/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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12/02/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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10/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 19:01
Homologada a Transação
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06/02/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 10:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TROJC
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29/01/2025 10:07
Transitado em Julgado
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29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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07/01/2025 20:40
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/11/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/11/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/11/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017662-12.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 444) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051) RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR.
LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051) RECORRIDO: EDUARDO MILIOLI MAGAGNIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JUHAN FRAGA DOMINGOS (OAB SC036363) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 444
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21/10/2024 13:53
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:53
Juntada de Certidão
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18/10/2024 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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18/10/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MILIOLI MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/09/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (20/09/2024). Guia: 8814146 Situação: Baixado.
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23/09/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8814146, Subguia 4511671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.023,15
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20/09/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 74. Guia: 8814146 Situação: Em aberto.
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20/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 17:42
Link para pagamento - Guia: 8814146, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4511671&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4511671</a>
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17/09/2024 17:42
Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 8814146 - R$ 1.023,15
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
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11/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 19:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/09/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 20:23
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 23:49
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/07/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 18:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/06/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 16:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (TROCEJ01 para TROJC01)
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25/06/2024 16:28
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - Sala 2 - 25/06/2024 14:00. Refer. Evento 24
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25/06/2024 16:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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21/06/2024 13:56
Juntada de Petição
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13/06/2024 18:43
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TROJC01 para TROCEJ01)
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04/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 25 e 26
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 25 e 26
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23/03/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 27
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15/03/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/03/2024 17:47
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - Sala 2 - 25/06/2024 14:00
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09/02/2024 14:18
Juntada de Petição
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06/02/2024 14:21
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 14:03
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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05/02/2024 10:47
Juntada de Petição
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03/02/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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03/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:50
Juntada de Petição
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12/12/2023 09:30
Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA / EBAZAR.COM.BR. LTDA (PR061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)
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04/12/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 22:36
Expedição de ofício - 2 cartas
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04/12/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:24
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2023 12:40
Conclusos para decisão
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04/12/2023 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MILIOLI MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/12/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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