TJSC - 5003071-40.2021.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS PEDROSO DA SILVA

CPF *67.***.*75-93

VANESSA DA SILVA FRIGO

CPF *15.***.*42-27

Advogados

RAFAELA ANGELA CORTINA

OAB: 109810/RS

CPF *72.***.*30-77

JAIRO ANTONIO KOHL

OAB: 021377/SC

CPF *33.***.*33-49

LUCIANE LIPPERT PASSOS

OAB: 030582/SC

CPF *28.***.*82-53

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO

OAB: 065346/SC

CPF *76.***.*52-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 18:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0

  • 22/02/2024 16:49

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 21/02/2024 17:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50030714020218240067/SC

  • 21/02/2024 17:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 20/02/2024 15:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/01/2024 13:56

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/11/2023 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003071402021824006720231116142023

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 14/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 09/11/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 31/10/2023 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:44

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:44

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/10/2023 07:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/10/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 12/10/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/10/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2023 21:11

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 02/10/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 97

  • 14/09/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/09/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2023 18:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/08/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2023 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/07/2023 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 19:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 06/07/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 26/06/2023 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2023 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:01:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003071-40.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: MATHEUS PEDROSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANE LIPPERT PASSOS (OAB SC030582) ADVOGADO(A): JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) APELANTE: VANESSA DA SILVA FRIGO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA ANGELA CORTINA (OAB SC041348) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 02/06/2023 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:01</b><br>Sequencial: 30

  • 31/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402

  • 31/05/2023 18:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/05/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 26/05/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 19:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 16/05/2023 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 19:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 20/04/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/04/2023 20:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 21/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/03/2023 14:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 02/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 13:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4

  • 02/03/2023 13:13

    Despacho

  • 02/03/2023 12:52

    Retirado de pauta

  • 02/03/2023 09:02

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/02/2023 19:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2023

  • 15/02/2023 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/02/2023 19:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 15/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402

  • 15/02/2023 16:49

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403

  • 02/12/2022 11:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 02/12/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/11/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2022 16:44

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50067978520228240067/SC

  • 17/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/11/2022 16:09

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI4

  • 17/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/11/2022 13:05

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 15:24

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50067978520228240067/SC

  • 10/11/2022 19:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 23:26

    Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> SMC

  • 08/11/2022 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2022 11:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4

  • 03/11/2022 11:22

    Despacho

  • 31/10/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 31/10/2022 15:11

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/10/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 19/10/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:23

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

  • 19/10/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/10/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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