04/09/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024
21/08/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714351/2024
21/08/2024 20:23

Protocolizada Petição 714351/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
19/08/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
16/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024 07:57

Expedição de Ofício nº 125062/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
15/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024 21:30

Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA e provido
08/09/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
08/09/2023 18:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 897980/2023
08/09/2023 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/09/2023 18:45

Protocolizada Petição 897980/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023
23/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/08/2023 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
22/08/2023 11:45

Determinada a distribuição do feito
17/08/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
17/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição nº 808876/2023
17/08/2023 16:06

Protocolizada Petição 808876/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2023
16/08/2023 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023
15/08/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023
15/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
07/08/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/08/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/08/2023 12:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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