TJSC - 5002083-38.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
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02/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002083-38.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50240322620208240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: ROBERTO JESUS KUHNENADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 01/09/2025 - Despacho -
01/09/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:59
Despacho
-
01/09/2025 16:19
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 01/09/2025 15:30. Refer. Evento 179
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01/09/2025 16:04
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:50
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 01/09/2025 15:30. Refer. Evento 109
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28/08/2025 20:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 28/08/2025
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28/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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25/07/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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21/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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17/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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16/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002083-38.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50240322620208240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: JONATAN ELEUTERIO DOS SANTOSADVOGADO(A): KAROLYNE PUBLIO SILVA PEREIRA (OAB SC051773)RÉU: ROBERTO JESUS KUHNENADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 15/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 166 - 12/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
15/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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15/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
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12/07/2025 09:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
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08/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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08/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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07/07/2025 18:07
Juntado(a)
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04/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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03/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 147
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03/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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03/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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03/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002083-38.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50240322620208240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: JONATAN ELEUTERIO DOS SANTOSADVOGADO(A): KAROLYNE PUBLIO SILVA PEREIRA (OAB SC051773)RÉU: ROBERTO JESUS KUHNENADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)RÉU: LEONARDO RICARDO ZIMMERADVOGADO(A): KAROLYNE PUBLIO SILVA PEREIRA (OAB SC051773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 02/07/2025 - Juntada de certidão -
02/07/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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02/07/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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02/07/2025 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
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02/07/2025 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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02/07/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
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02/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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02/07/2025 15:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4596724 - JONATAN ELEUTERIO DOS SANTOS
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02/07/2025 15:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4596725 - LEONARDO RICARDO ZIMMER
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02/07/2025 15:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4596726 - ROBERTO JESUS KUHNEN
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:29
Juntada de Certidão
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02/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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02/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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06/06/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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27/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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15/04/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/04/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 19:38
Despacho
-
10/04/2025 19:14
Conclusos para decisão
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07/04/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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30/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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18/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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13/11/2024 16:03
Juntado(a)
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12/11/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/11/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/11/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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01/11/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/11/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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31/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 19:31
Decisão interlocutória
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31/10/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 01/09/2025 15:30
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30/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
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29/04/2024 17:17
Juntada de Petição
-
29/04/2024 17:13
Juntada de Petição
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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11/04/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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19/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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18/03/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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13/03/2024 14:52
Juntada de Petição - ROBERTO JESUS KUHNEN (SC039007 - RAFAEL EVANDRO FACHINELLO)
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13/03/2024 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
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04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 13:53
Juntada de peças digitalizadas
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04/03/2024 13:50
Juntada de Certidão
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04/03/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/03/2024 13:48:34)
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04/03/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/03/2024 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO JOSE DIAS - EXCLUÍDA
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04/03/2024 13:39
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50086253820248240038
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02/03/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/03/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/02/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 18:48
Decisão interlocutória
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17/01/2024 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 17/01/2024
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11/01/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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19/12/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
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19/12/2023 01:58
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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19/12/2023 01:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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18/12/2023 14:17
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/11/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 07:39
Despacho
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26/09/2023 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/07/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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17/07/2023 16:48
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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17/07/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023
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22/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002083-38.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO JOSE DIAS RÉU: JONATAN ELEUTERIO DOS SANTOS RÉU: ROBERTO JESUS KUHNEN RÉU: LEONARDO RICARDO ZIMMER EDITAL Nº 310044739105 JUIZ DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA, Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): EDUARDO JOSE DIAS, CPF *78.***.*35-12.
Síntese da Denúncia: Art. 288, caput, do Código Penal, e o crime do artigo 180, §§ 1.º e 2.º, do Código Penal, por duas vezes, e o crime do art. 311, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
21/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
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20/06/2023 17:16
Expedição de Edital - citação
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20/06/2023 14:14
Conclusos para decisão
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20/06/2023 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: devolução
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16/06/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 21:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DANIELA UTZIG
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10/06/2023 12:35
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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05/06/2023 20:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 29/05/2023
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02/06/2023 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO JESUS KUHNEN - DENUNCIADO
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02/06/2023 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO RICARDO ZIMMER - DENUNCIADO
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02/06/2023 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN ELEUTERIO DOS SANTOS - DENUNCIADO
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02/06/2023 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO JOSE DIAS - DENUNCIADO
-
01/06/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/06/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/06/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW
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05/05/2023 13:26
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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25/04/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
-
15/04/2023 18:22
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
14/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
02/04/2023 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
31/03/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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31/03/2023 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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31/03/2023 15:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
31/03/2023 15:58
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
31/03/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 09:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
14/03/2023 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
10/02/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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10/02/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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10/02/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
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10/02/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
-
10/02/2023 12:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/02/2023 12:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/02/2023 12:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/02/2023 12:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/02/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - PETIÇÃO - 06/02/2023 09:03:30)
-
07/02/2023 19:37
Despacho
-
07/02/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 12:53
Recebida a denúncia
-
20/01/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 20:26
Distribuído por dependência - Número: 50240322620208240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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