04/09/2025 11:59

Transitado em Julgado
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012182-86.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO VIVER E APRENDER LTDAADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224)ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE).

Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 02:53

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012182-86.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO VIVER E APRENDER LTDAADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224)ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CENTRO DE EDUCACAO VIVER E APRENDER LTDA em face de CLAUDIA APARECIDA GONCALVES.

A parte exequente pugnou pela expedição de ofício à Prefeitura Municipal de São José, bem como requereu pela expedição de certidão de protesto.

Vieram os autos conclusos I. Ab initio, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício, porquanto a providência reclamada constitui ônus atribuído à parte exequente, podendo ser realizada por esta, e independe da atuação deste Juízo.

Salienta-se que o Poder Judiciário não se presta para fins investigativos de interesse exclusivo da parte, salvo, comprovação de insucesso de suas tentativas, o que até o momento não consta nos autos.

II. Ainda, INDEFIRO a expedição de certidão de protesto, nos termos da mesma argumentação supracitada e, ainda, nos termos da decisão de evento 54, XI, "d", porquanto a providência reclamada constitui em ato o qual a própria parte exequente está apta a fazer, sendo desnecessária a atuação direta deste Juízo.

III. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.

Deverá também, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito.
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
12/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:18

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/11/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/11/2024
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012182-86.2023.8.24.0064/SC EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO 1 - Considerando que foi formalizada a penhora de crédito a ser averbada nos autos que tramitam em outra unidade (processo 5012182-86.2023.8.24.0064/SC, evento 64, DOC1), fica INTIMADA o(a) executado(a) para, no prazo de 5 dias, apresente, querendo, impugnação (CPC, art. 841).

Assim como, advertido de que exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito (CPC, art. 857), caso não oferecidos embargos ou sendo estes rejeitados 2 - Diante da REVELIA da parte executada, o qual devidamente citado deixou de constituir advogado, os prazos correrão em cartório (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995). 3 - Por economia processual, havendo pagamento espontâneo, fica publicada, desde já, a INTIMAÇÃO do(a) exequente para, no prazo de 5 dias (a contar do término do prazo do executado), promova o andamento do presente feito.
21/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0700565-88.2012.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 64, 65
21/11/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 15:31

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
18/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/09/2024 18:39

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:25

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
18/03/2024 14:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 126,39
08/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:16

Expedição de Alvará
08/03/2024 14:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
08/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:14

Juntada - Extrato Subconta - 2306466756<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/02/2024 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 16:48

Intimado em Secretaria
22/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:47

Juntada - Extrato Subconta - 2306466756<br> Tipo de Extrato: RESUMO
22/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036031899. Valor transferido: R$ 114,57
20/12/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036031880. Valor transferido: R$ 10,00
16/12/2023 11:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
16/12/2023 11:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIA APARECIDA GONCALVES)
16/12/2023 10:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/11/2023 15:54

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
08/11/2023 14:53

Decisão interlocutória
27/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:47

Determinada a citação
19/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:39

Decisão interlocutória
13/06/2023 18:21

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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