TJSC - 5006783-59.2020.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 16:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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11/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
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22/05/2025 12:24
Juntada de Petição
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063207
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15/05/2025 17:57
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 220 - Juntada de peças digitalizadas - 11/03/2025 17:39:12
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15/05/2025 17:57
Juntada de Certidão
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11/03/2025 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2025 13:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073348
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25/02/2025 18:08
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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10/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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28/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
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20/01/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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10/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 18:16
Decisão interlocutória
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25/10/2024 05:07
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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05/08/2024 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - EXCLUÍDA
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05/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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02/08/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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23/07/2024 15:32
Conclusos para decisão
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23/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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22/07/2024 19:20
Juntada de Petição
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18/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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28/06/2024 17:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 190
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27/06/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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20/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 14:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063207
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20/06/2024 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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17/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:46
Decisão interlocutória
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28/02/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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22/02/2024 18:38
Conclusos para decisão
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22/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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25/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 18:59
Despacho
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10/01/2024 16:16
Conclusos para despacho
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12/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023
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22/06/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5006783-59.2020.8.24.0039/SC AUTOR: HILDA PROENCO CAMARGO AUTOR: JOSE ALCEU CARDOSO CAMARGO RÉU: JONAS ROGERIO DA LUZ (Espólio) RÉU: JONAS ROGERIO DA LUZ JUNIOR (Sucessor) RÉU: EDERSON MORAES DA LUZ (Sucessor) RÉU: LUCIMAR MORAES DA LUZ (Sucessor) RÉU: LUCIA MORAES DA LUZ (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACIR JESUS GREGOLON, CPF *07.***.*06-66; LUCIMAR MORAES DA LUZ, CPF: *50.***.*22-30; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com àrea total de 26.002,44 m² (vinte e seis mil e dois metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), conforme levantamento topográfico e memorial descritivo.
São terras próprias para produção agrícola e pastoril no interior do Município de São José do Cerrito/SC, assim confrontado: Ao Norte com terras de ROMILDO CAMARGO; Ao Leste com terras de JACI JESUS GRIGOLON; Ao Sul com estrada Municipal e ao Oeste com estrada Municipal; voltando ao ponto de partida.
De propriedade de JONAS ROGERIO DA LUZ. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
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21/06/2023 18:15
Expedição de Edital - citação
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20/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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18/05/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 21:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
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12/04/2023 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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12/04/2023 17:24
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/04/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 159 e 160
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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16/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 14:50
Juntada de Certidão
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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08/03/2023 15:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 15:49
Decisão interlocutória
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01/03/2023 15:26
Conclusos para decisão
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01/03/2023 15:26
Alterado o assunto processual
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13/02/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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17/01/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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27/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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09/12/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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08/12/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 09:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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25/11/2022 15:07
Intimado em Secretaria
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25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023
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24/11/2022 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022
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21/11/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 17:57
Decisão interlocutória
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10/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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08/11/2022 16:18
Conclusos para decisão
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08/11/2022 16:18
Juntada de Certidão
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08/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
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24/10/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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20/10/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/10/2022 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 14/10/2022
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16/10/2022 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124
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05/10/2022 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/10/2022 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 00:55
Decisão interlocutória
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30/09/2022 08:18
Conclusos para decisão
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27/09/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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02/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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30/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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30/08/2022 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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24/08/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
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24/08/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA
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24/08/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
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24/08/2022 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
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23/08/2022 19:46
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
23/08/2022 19:46
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
23/08/2022 19:45
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
23/08/2022 19:44
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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23/08/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA PROENCO CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/06/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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23/05/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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13/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 17:45
Juntada de Certidão
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12/05/2022 15:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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22/04/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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20/04/2022 18:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/04/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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07/03/2022 09:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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25/02/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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01/02/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
14/12/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:23:19). Refer. Evento 74
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11/12/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:23:19). Refer. Evento 73
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11/12/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:23:19). Refer. Evento 72
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10/11/2021 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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05/11/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
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04/11/2021 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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04/11/2021 14:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/11/2021 14:11
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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04/11/2021 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MORAES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2021 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR MORAES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2021 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON MORAES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2021 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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16/09/2021 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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26/08/2021 18:49
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2021 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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26/08/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
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26/08/2021 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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26/08/2021 18:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2021 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS ROGERIO DA LUZ JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/06/2021 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 22/06/2021
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19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/06/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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20/05/2021 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/04/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2021 14:37
Determinada a intimação
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23/04/2021 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2021 11:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2021 19:01
Juntada de Petição
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06/03/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2021 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 27 e 28
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11/02/2021 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2021 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2021 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/02/2021 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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08/02/2021 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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08/02/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/02/2021 11:33:54 com disponibilização efetiva no dia 08/02/2021
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08/02/2021 11:33
Expedição de Edital - citação
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08/02/2021 11:28
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/02/2021 11:26
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/02/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2020 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/09/2020 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2020 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
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15/09/2020 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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21/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/08/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/08/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/08/2020 14:03
Decisão interlocutória
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22/06/2020 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/06/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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06/05/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2020 19:06
Ato ordinatório praticado
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06/05/2020 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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