TJSC - 5010724-49.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 18:27
Baixa Definitiva
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17/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/02/2025 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:34
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 68
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05/02/2025 15:34
Decisão interlocutória
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08/01/2025 13:15
Conclusos para despacho
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07/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/12/2024 18:29
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Licença Prêmio
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10/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:29
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
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10/12/2024 09:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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10/12/2024 08:59
Transitado em Julgado
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09/12/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/12/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010724-49.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 98) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA RECORRIDO: SORAYA LEMOS MACHADO HOLTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DENILSON FABRICIO ROSA (OAB SC020320) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
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23/09/2024 18:58
Conclusos para decisão
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23/09/2024 18:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2024 18:57
Juntada de Certidão
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02/10/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2023 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 18:02
Determinada a intimação
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20/09/2022 14:45
Conclusos para decisão
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20/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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20/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA LEMOS MACHADO HOLTZ. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/09/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 17:56
Decisão interlocutória
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29/08/2022 15:24
Juntada de Petição
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29/08/2022 14:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/08/2022 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4138860 Situação: Baixado.
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26/08/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/08/2022 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2022 19:55
Julgado procedente o pedido
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24/05/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2022 15:19
Determinada a citação
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23/03/2022 17:16
Conclusos para despacho
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23/03/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA LEMOS MACHADO HOLTZ. Justiça gratuita: Requerida.
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23/03/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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