TJSC - 5018659-79.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0304019-30.2014.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
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26/07/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 10:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 17:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10854136, Subguia 5675056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 570,84
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10/07/2025 16:45
Link para pagamento - Guia: 10854136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675056&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675056</a>
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10/07/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA - Guia 10854136 - R$ 570,84
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20/06/2025 04:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP
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20/06/2025 04:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA)
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18/06/2025 16:35
Expedição de ofício - 1 carta
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17/06/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066902368. Valor transferido: R$ 2.094,06
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13/06/2025 14:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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04/06/2025 17:25
Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV
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04/06/2025 17:25
Determinada a intimação
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22/05/2025 18:17
Conclusos para despacho
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22/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/05/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:20
Juntado(a)
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/12/2024 16:07
Juntada de Petição
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01/12/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2025
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22/11/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018659-79.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA EDITAL PLATAFORMA Intimando: EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA, CPF nº *75.***.*89-91, Rua Carolina Vailatti, 270, Apto 0101 - São Judas - 88303410, Itajaí/SC (Residencial), Rua Inglaterra, 53 - Nações - 88338290, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Brasil, 310 - Centro - 88330040, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Dinah Silveira de Queiroz, 310 ou 320, casa - Praia dos Amores - 88331400, Balneário Camboriú/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 1.264,78 + acréscimos legais.
DATA DO CÁLCULO: 04/10/2021.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante. -
21/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 18:20
Expedição de Edital
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21/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:32
Determinada a intimação
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14/11/2024 13:10
Conclusos para despacho
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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23/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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07/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 11:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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13/09/2024 14:28
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 15:38
Determinada a intimação
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28/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
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28/08/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2023 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 16:42
Determinada a intimação
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15/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
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15/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:09
Juntada de Petição
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04/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 18:50
Juntada de Certidão
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02/06/2023 16:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/06/2023 16:47
Determinada a intimação
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19/04/2023 17:20
Conclusos para despacho
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19/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2023 11:21
Expedição de ofício - 1 carta
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13/03/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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02/02/2023 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
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11/11/2021 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2021 10:29
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2021 17:24
Despacho
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13/10/2021 17:05
Conclusos para despacho
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13/10/2021 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2021 13:54
Distribuído por dependência - Número: 03040193020148240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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