TJSC - 5014530-31.2021.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0
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27/05/2025 16:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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27/05/2025 14:26
Expedição de ofício
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27/05/2025 14:25
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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21/05/2025 12:34
Recebidos os autos do STJ
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17/04/2025 06:02
Remetidos os Autos em diligência
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15/04/2025 08:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014530312021824000520250415080457
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 18:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/03/2025 18:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/03/2025 12:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/03/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 08:48
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/02/2025 13:05
Recurso Especial não admitido
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10/02/2025 16:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 14:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 692155, Subguia 138242 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/01/2025 10:37
Link para pagamento - Guia: 692155, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138242&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138242</a>
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17/01/2025 10:36
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO BAUMANN - Guia 692155 - R$ 242,63
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11/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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28/11/2024 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/11/2024 18:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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27/11/2024 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0104
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27/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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14/11/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 14:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/11/2024 12:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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31/10/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014530-31.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FERNANDO BAUMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
29/10/2024 19:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 19:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 191
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29/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 17:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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29/10/2024 17:25
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:53
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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29/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/10/2024 12:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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