20/05/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/05/2025 18:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
13/05/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417742/2025
13/05/2025 00:06

Protocolizada Petição 417742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
12/05/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
09/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025 21:50

Não conhecido o recurso de FERNANDO BAUMANN
15/04/2025 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/04/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2025 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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