TJSC - 8001051-03.2024.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO HORDINA JUNIOR

CPF *14.***.*31-38

Advogados

NILSON INACIO KUFFEL

CPF *37.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53077759420250410144446

  • 10/04/2025 14:44

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/04/2025 14:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/02/2025 09:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8001051032024824000820250219091413

  • 19/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/02/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2025 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:15

    Recurso Especial Admitido

  • 10/01/2025 16:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/01/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/12/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/12/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2024 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/12/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2024 14:52

    Expedição de ofício

  • 21/11/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 21/11/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2024 14:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/11/2024 17:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 08/11/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2024 15:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 07/11/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 09:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001051-03.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: PEDRO HORDINA JUNIOR ADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 04/11/2024 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 58

  • 04/11/2024 10:58

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

  • 04/11/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 19:01

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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