TJSC - 5015487-45.2021.8.24.0033

07/08/2025 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO CESAR FRONZA JUNIOR - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

07/08/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

06/08/2025 18:50

Juntada de Petição

15/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

07/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025 13:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025 17:36

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 26/06/2025 17:30. Refer. Evento 164

26/06/2025 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025 00:00

Intimação

25/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2025 14:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4527464 - MURILO CESAR FRONZA JUNIOR

20/05/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 20/05/2025

28/04/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

28/04/2025 17:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN

08/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 16:25

Despacho

07/04/2025 14:38

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Conciliatórias - 26/06/2025 17:30

13/12/2024 17:34

Conclusos para despacho

13/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/12/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024 17:15

Juntado(a)

27/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/11/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:02

Juntado(a)

22/11/2024 17:42

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50154874520218240033/TJSC

08/10/2024 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

08/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024 15:35

Recebido o recurso de Apelação

20/09/2024 14:17

Conclusos para despacho

20/09/2024 14:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MURILO CESAR FRONZA JUNIOR<br>Data: 09/09/2024

20/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 08:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/07/2024 20:07

Juntada de Petição

29/04/2024 12:28

Conclusos para julgamento

29/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/04/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 21:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2024 19:00

Juntada de Petição

09/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/03/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 21:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024 18:02

Expedição de ofício

13/03/2024 21:32

Juntado(a)

13/03/2024 21:30

Juntado(a)

12/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 18:13

Decisão interlocutória

12/03/2024 17:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/03/2024 16:30. Refer. Evento 49

12/03/2024 16:21

Conclusos para decisão

12/03/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 102

12/03/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/03/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024 13:54

Juntada de Petição

12/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2024 12:59:40)

08/03/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2024 12:59:40)

08/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 08:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

06/03/2024 18:46

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

06/03/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2024 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

04/03/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

04/03/2024 13:49

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

04/03/2024 13:48

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

29/02/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

22/02/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 01/02/2024

31/01/2024 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 31/01/2024

31/01/2024 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 31/01/2024

24/01/2024 17:19

Juntada de Petição

24/01/2024 16:49

Juntada de Petição

16/01/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

16/01/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

16/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

15/01/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

15/01/2024 17:06

Expedição de Mandado - JVECEMAN

15/01/2024 17:04

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

15/01/2024 17:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN

15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024 16:58

Expedição de ofício

15/01/2024 16:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN

24/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 14:34

Decisão interlocutória

25/09/2023 12:43

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/03/2024 16:30

14/07/2023 18:37

Juntada de Petição

14/07/2023 17:38

Conclusos para despacho

14/07/2023 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023 15:22

Juntada de Petição

06/06/2023 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/03/2023 17:53

Juntada de Certidão

22/03/2023 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006794-04.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 19

22/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 14:57

Decisão interlocutória

16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão

16/11/2022 09:01

Conclusos para despacho

14/11/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/10/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022 19:13

Decisão interlocutória

02/08/2022 09:19

Juntada de Petição

02/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

07/07/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

07/07/2022 15:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN

14/06/2022 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/06/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022 14:02

Recebida a denúncia

18/05/2022 17:19

Juntada de Petição

26/04/2022 16:09

Juntada de Petição

12/07/2021 13:44

Juntada de Petição

07/07/2021 12:02

Juntada de Petição

24/06/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014548-65.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

24/06/2021 11:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO CESAR FRONZA JUNIOR - DENUNCIADO

23/06/2021 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50145486520218240033/SC