11/08/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5037534102024824000020250811143204
11/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 5037534-10.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RICARDO BARBOSA HERRERAADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA HERRERA (OAB SC071568)ADVOGADO(A): REGIANE FLAVIA CANDIDO MARTINS (OAB SC068996) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 80, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 73, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
15/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
14/07/2025 18:39

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
11/07/2025 20:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
11/07/2025 19:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
11/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 13:11

Recurso Extraordinário não admitido
11/04/2025 09:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
10/04/2025 18:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/04/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 742523, Subguia 152249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
02/04/2025 12:54

Link para pagamento - Guia: 742523, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152249&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152249</a>
02/04/2025 12:54

Juntada - Guia Gerada - RICARDO BARBOSA HERRERA - Guia 742523 - R$ 242,63
31/03/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 730050, Subguia 149006
31/03/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 17/03/2025 23:30:00)
17/03/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
10/02/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 04/02/2025 09:00
21/01/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037534-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: RICARDO BARBOSA HERRERA ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA HERRERA (OAB SC071568) ADVOGADO(A): REGIANE FLAVIA CANDIDO MARTINS (OAB SC068996) AGRAVADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
17/01/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
17/01/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/01/2025 15:31:31)
17/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
17/01/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 04/02/2025 09:00 Sequencial: 96
10/12/2024 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
09/12/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
21/11/2024 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
21/11/2024 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:09

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
12/11/2024 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/11/2024 11:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
29/10/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037534-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: RICARDO BARBOSA HERRERA ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA HERRERA (OAB SC071568) ADVOGADO(A): REGIANE FLAVIA CANDIDO MARTINS (OAB SC068996) AGRAVADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
25/10/2024 15:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
25/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/10/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 12/11/2024 09:00 Sequencial: 82
19/10/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 20:23

Juntada de Petição
09/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
10/09/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 16:21

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
29/07/2024 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 598753, Subguia 115118 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 661,25
26/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/07/2024 16:59:05)
26/07/2024 16:58

Juntada - Guia Gerada - RICARDO BARBOSA HERRERA - Guia 598753 - R$ 661,25
26/07/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BARBOSA HERRERA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/07/2024 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
26/07/2024 16:42

Gratuidade da justiça não concedida
22/07/2024 19:02

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
22/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
04/07/2024 14:00

Despacho
24/06/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
24/06/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BARBOSA HERRERA. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2024 18:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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