TJSC - 5056307-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 11:16
Baixa Definitiva
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02/04/2025 15:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/04/2025 15:38
Custas Satisfeitas - Parte: DALVA ALTREIDER MACHADO
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02/04/2025 15:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/03/2025 17:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/03/2025 17:12
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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10/02/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056307-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DALVA ALTREIDER MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
17/01/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/01/2025 15:30:36)
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17/01/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 93
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09/12/2024 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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09/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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21/11/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2024 16:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056307-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DALVA ALTREIDER MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 73
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23/10/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Remetidos os Autos para vista ao MP - 23/10/2024 16:22:14)
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23/10/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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21/10/2024 17:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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21/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 15:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50381669820238240023/SC
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02/10/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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02/10/2024 15:45
Concedida a tutela provisória
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13/09/2024 12:43
Redistribuído por sorteio - (GPUB0301 para GPUB0302)
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13/09/2024 12:39
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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12/09/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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12/09/2024 17:33
Determina redistribuição por incompetência
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12/09/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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12/09/2024 10:42
Juntada de Certidão
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11/09/2024 17:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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11/09/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/09/2024 17:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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