TJSC - 5010969-68.2024.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:44
Remetidos os Autos em diligência
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10/06/2025 07:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010969682024824004520250610072601
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010969-68.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50109696820248240045/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: GUILHERME DA SILVA BUENO (ACUSADO)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 23/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 72 - 23/05/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
26/05/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/05/2025 17:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:12
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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22/05/2025 14:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/05/2025 14:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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20/05/2025 18:25
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:48
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010969-68.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: GUILHERME DA SILVA BUENO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 271
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25/02/2025 17:52
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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25/02/2025 17:25
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 17:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'
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11/02/2025 17:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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10/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/02/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41
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02/02/2025 03:27
Recurso Especial não admitido
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 38
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02/02/2025 03:27
Recurso Extraordinário não admitido
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20/01/2025 15:38
Juntada de Petição
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20/01/2025 15:26
Juntada de Petição
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15/01/2025 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 15:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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21/11/2024 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010969-68.2024.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 53) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: GUILHERME DA SILVA BUENO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
29/10/2024 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 19:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 53
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11/10/2024 17:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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11/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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16/09/2024 15:10
Juntada de certidão
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16/09/2024 11:45
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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16/09/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/09/2024 11:43
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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