TJSC - 5000351-55.2024.8.24.0533
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/06/2025 19:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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26/05/2025 12:42
Juntado(a)
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07/05/2025 12:06
Juntado(a)
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07/05/2025 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS DA SILVA FERNANDES - DENUNCIADO
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06/05/2025 11:57
Juntado(a)
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21/03/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2025 18:06
Juntada de Certidão
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05/03/2025 09:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/02/2025 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
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28/02/2025 13:40
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/02/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:54
Decisão interlocutória
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03/02/2025 16:31
Conclusos para despacho
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024
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29/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000351-55.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANTONIO CARLOS DA SILVA FERNANDES EDITAL Nº 310067296380 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA FERNANDES, CPF: *24.***.*10-00, pai: , mãe: DORALICE DA SILVA FERNANDES.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito, artigos 14 e 15 da Lei n. 10.826/03 e art. 28 da Lei n. 11.343/06 do Código Penal.
Prática do(s) crime(s): Crimes do Sistema Nacional de Armas.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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24/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/10/2024 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DENISE RECHE
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02/10/2024 18:47
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/09/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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29/08/2024 15:57
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/08/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 00:21
Recebida a denúncia
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23/07/2024 17:59
Conclusos para decisão
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23/07/2024 17:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IAI02CR01 para IAI01CR01)
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08/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:44
Despacho
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25/06/2024 13:13
Conclusos para despacho
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25/06/2024 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para IAI02CR01)
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25/06/2024 11:13
Distribuído por dependência - Número: 50211258820238240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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