10/01/2025 13:31

Baixa Definitiva
02/01/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50000040420258240075
18/12/2024 16:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
18/12/2024 16:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: J P A CONSTRUCOES LTDA
18/12/2024 16:35

Custas Satisfeitas - Parte: THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA
17/12/2024 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
17/12/2024 18:51

Transitado em Julgado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Monitória Nº 5003434-95.2024.8.24.0075/SC RÉU: J P A CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO MONITÓRIA, processo nº 50034349520248240075, fulcrada no art. 700 do Código de Processo Civil, proposta por THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, devidamente qualificado na inicial, contra J P A CONSTRUCOES LTDA, parte igualmente qualificada.

Em decorrência, RECONHEÇO, por sentença e para que produza efeitos, a existência do crédito reclamado em favor da parte autora na exordial.

Consequentemente, CONSTITUO de pleno direito, conforme art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o crédito decorrente do(s) documento(s) apresentado(s) pela parte autora, que instruem a inicial, em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

Ao mesmo tempo, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no art. 523 e ss. também do Código de Processo Civil, que prevê o cumprimento da sentença.

Além disso, ESTABELEÇO que a parte autora deverá aguardar o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da sentença pela parte requerida, para incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo, para fins de melhor otimização e andamento do processo, DETERMINO que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA seja protocolado em autos autônomos - apartados à presente monitória - a ser distribuído por dependência à ação principal, instruído com cópia desta sentença, respectivo trânsito em julgado e apresentando memória do cálculo, além de indicar bens a serem penhorados (CPC, art. 524).

SALIENTO, desde logo, que este Juízo não desconhece que o CPC possibilita que o cumprimento de sentença ocorra nos próprios autos do processo de conhecimento. Ocorre que a Orientação CGJ n. 56/2015, determina que "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no Eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Assim, e por se tratar de mero rito cadastral necessário para peticionamento no sistema EPROC, não há qualquer prejuízo ao pretenso exequente e nem se trata de "nova demanda".

Inclusive, há julgados do TJSC específicos sobre o tema1.

CONDENO ainda a parte requerida no PAGAMENTO das custas e despesas processuais, nos termos do art. 82, § 2º, c/c art. 701, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios ex lege (CPC, Art. 701, caput).

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE.
13/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
13/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
19/09/2024 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8813280, Subguia 4511157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
17/09/2024 16:38

Link para pagamento - Guia: 8813280, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4511157&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4511157</a>
17/09/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA - Guia 8813280 - R$ 27,12
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/08/2024 18:34

Decisão interlocutória
19/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
28/06/2024 14:53

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 10:58

Determinada a citação
27/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 10:47

Juntada de Petição
27/06/2024 10:47

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:26

Decisão interlocutória
28/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 10:18

Juntada de Petição
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 14:51

Recebidos os autos
29/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:28

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7546295, Subguia 3979920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,74
24/04/2024 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7546295, Subguia 3979920
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2024 08:54

Juntada de Petição
05/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7546295, Subguia 3868118
21/03/2024 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7546295, Subguia 3868118
21/03/2024 10:42

Juntada de Petição
21/03/2024 10:27

Juntada - Guia Gerada - THIAGO NUERNBERG MEDEIROS - Guia 7546295 - R$ 328,52
21/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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