TJSC - 5018668-51.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 17:26
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
27/05/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
-
27/05/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GAROPABA
-
27/05/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
27/05/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - Garopaba
-
27/05/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Parte: 4ª Câmara de Direito Público
-
26/05/2025 22:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
26/05/2025 22:01
Expedição de ofício
-
26/05/2025 21:57
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025
-
26/05/2025 21:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Transitado em Julgado - 26/05/2025 21:56:25)
-
03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 108
-
16/03/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
12/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GOE11 -> DRI
-
06/03/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2025 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2025 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SORGESP -> GOE11
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5018668-51.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS SUSCITANTE: 4ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO SUSCITADO: CAMARA MUNICIPAL DE GAROPABA SUSCITADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - Garopaba SUSCITADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEONISIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: LACY DE OLIVEIRA KIELING ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: SEVERO CARLSEM INTERESSADO: EDEVALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: ERNANDE DA SILVA CARLSEM ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: SIMONI GONCALVES DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: ERALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): RYAN CORREA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
11/02/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/02/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
19/01/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/01/2025 06:11
Juntada de Petição
-
09/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
-
09/01/2025 11:54
Determinada a intimação
-
08/01/2025 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE11
-
07/01/2025 21:37
Juntada de Petição
-
07/01/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 66, 65, 67, 68 e 69
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72
-
15/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GOE11 -> DRI
-
05/12/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 15:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5018668-51.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS SUSCITANTE: 4ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO SUSCITADO: CAMARA MUNICIPAL DE GAROPABA SUSCITADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - Garopaba SUSCITADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEONISIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: LACY DE OLIVEIRA KIELING ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: SEVERO CARLSEM INTERESSADO: EDEVALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: ERNANDE DA SILVA CARLSEM ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: SIMONI GONCALVES DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI INTERESSADO: ERALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI ADVOGADO(A): LUANA MACHADO ADVOGADO(A): WILLIAM RAYMUNDO FORTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
14/11/2024 11:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/11/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
-
06/11/2024 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE11
-
05/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/10/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
-
27/09/2024 15:10
Despacho
-
27/09/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
-
13/09/2024 17:47
Despacho
-
12/09/2024 16:25
Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE11
-
12/09/2024 14:50
Juntada de Petição
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
05/09/2024 21:07
Juntada de Petição
-
03/09/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
-
03/09/2024 14:33
Despacho
-
30/08/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE11
-
30/08/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
06/08/2024 11:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
-
05/08/2024 15:42
Despacho
-
05/08/2024 13:43
Juntada de Petição
-
26/07/2024 16:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE11
-
26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/07/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
-
01/07/2024 16:24
Despacho
-
03/06/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE11
-
03/06/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 13:58
Remessa Interna para Revisão - GOE11 -> DCDP
-
31/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERALDO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI GONCALVES DA SILVA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNANDE DA SILVA CARLSEM. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERO CARLSEM. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LACY DE OLIVEIRA KIELING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISIO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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